Filho de Erenice também teria feito lobby na aviação civil

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BRASÍLIA - Além da Casa Civil da Presidência da República, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), outro órgão ligado ao governo federal, entrou ontem na lista de suspeitos de terem cedido ao lobby em­­presarial feito por Israel Guerra, filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

A empresa de consultoria Ca­­pital, que pertenceria a Israel, prestou assessoria à companhia aérea MTA no processo de renovação de sua concessão pública de voo, que tramitava na Anac.

Em 15 de dezembro do ano passado, a diretoria da agência havia dado decidido suspender a licença, pois a empresa tinha pendências legais. Mas, apenas três dias depois, a presidente da Anac, Solange Vieira, contrariou decisão da diretoria da agência e renovou a concessão da MTA por mais dez anos – o que permitiu à companhia aérea firmar contratos suspeitos com os Correios, também com a intermediação de Israel Guerra, conforme denúncia da revista Veja desta semana.

A Anac negou ter cedido ao lobby de Israel. E informou, em nota, que a renovação do contrato de concessão da empresa MTA aconteceu porque a empresa regularizou sua situação na agência. O ato da presidente da Anac, apesar de contrariar a diretoria da agência, veio a ser referendado pelos diretores duas semanas depois, ainda em dezembro do ano passado.

Já os Correios admitiram que a empresa do filho da ministra realmente intermediou a liberação da licença de voo da MTA, o que permitiu que ela firmasse contratos para transportar cargas da estatal.

Apesar das explicações, o fato é que o contrato da MTA com os Correios foi bem vantajoso para a companhia aérea, pois é o único que permite o transporte de carga compartilhada – ou seja, a empresa pode transportar materiais de terceiros. As demais companhias que atendem aos Correios operam com carga exclusivamente da estatal. As informações fo­­ram publicadas ontem pelo jornal Folha de S.Paulo.

Indicação

A reportagem da Folha ainda informou que, entre a liberação na Anac e a assinatura do contrato com os Correios, a MTA era representada por Artur Rodrigues da Silva – que depois, em agosto, se tornou diretor de operações dos Correios, por indicação justamente da Casa Civil.

E, segundo a denúncia de Veja, reuniões de Israel Guerra com seus clientes aconteceram em um escritório de advocacia em Brasília que tem como sócio Márcio Silva, que integra a coordenação jurídica da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT).

Márcio Silva disse desconhecer a existência da consultoria de Israel. Afirmou ainda que é amigo de Erenice e do irmão dela, Antonio, que foi sócio do escritório até março deste ano. Silva disse não saber se Antonio cedeu o espaço ao sobrinho.

Israel Guerra, filho da ministra, tem laços estreitos tanto na Casa Civil como na Anac. Antes de atuar como lobista da MTA, Israel exerceu cargo público na Anac. Ele ocupou função comissionada como gerente técnico no órgão regulador da aviação civil, entre junho de 2006 e agosto de 2007.

Israel Guerra ingressou na Anac 13 dias depois que seu amigo Vinícius Castro também foi nomeado em cargo de gerente para a agência. Castro trabalhou lá entre maio de 2006 e novembro de 2008. Hoje, Vinícius é as­­sessor direto da ministra na Casa Civil. Segundo a reportagem da Veja desta semana, Vinícius e Is­­rael são os donos de fato da Ca­­pital Assessoria e Consultoria, que intermediou negócios da MTA no governo (a empresa estaria em nome de laranjas).

Segundo fontes da própria Anac, os dois teriam atuado juntos na Superintendência de Assuntos Aéreos (SSA) da agência, que deu origem mais tarde à Su­­perintendência de Assuntos Econômicos (SRE). Esse departamento responde exatamente pela renovação de contratos de concessão e autorizações de horários de voo – como no caso da MTA.

Conforme fontes da Anac, Vinícius Castro tem ainda ligações de parentesco com o ex-diretor de Operações dos Correios Marco Antonio de Oliveira, que integrava a cúpula da estatal até junho.

Com tantas ligações na Anac, nos Correiose na Casa Civil os dois – Vinícius e Israel – teriam supostamente partido para fazer lobby, como denuncia a Veja. Segundo reportagem da revista, a MTA conseguiu, devido à influência de Israel na Casa Civil, firmar os contratos de R$ 84 milhões para transportar materiais para os Correios.

A Veja ainda acusa Israel Guerra de cobrar 6% do valor dos contratos como pagamento pelo êxito nas negociações com o governo federal. Isso daria, no caso dos contratos da MTA com os Correios, R$ 5 milhões.

Ainda segundo a revista, o ex-representante da MTA Fábio Baracat diz ter ouvido da própria ministra Erenice, que estaria ciente de todas as negociações, que os valores negociados seriam usados para fins políticos, sem especificar quais.

Ontem, porém, em entrevista à Folha de S.Paulo, Baracat afirmou que o negócio entre MTA e Israel não prosperou. "Se houvesse algum trabalho, pleiteado, haveria [pagamento à empresa de Israel]. Mas como não teve nada, não se fez." Ele ainda negou a informação da revista Veja de que o pagamento seria de 6%. "Não se chegou a falar em porcentual", disse Baracat.

Em nota, Baracat declarou ainda se sentir "um joguete" eleitoral. "Acredito que tenha contribuído com o esclarecimento dos fatos, na certeza de que fui mais uma personagem de um joguete político-eleitoral irresponsável do qual não participo."