Advogados dos concorrentes prometem reverter os valores
Os advogados das campanhas de Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT) dizem que irão reverter os valores das multas. O advogado Luiz Fernando Pereira, um dos coordenadores jurídicos da campanha do pedetista, disse ontem que "é absolutamente improvável que as multas sejam mantidas nesses valores".
Punições na internet ficaram abaixo do esperado
A eleição deste ano foi marcada pela flexibilização do uso da internet, com os candidatos podendo fazer campanhas em sites e redes sociais. Com a liberação, temia-se o aumento das transgressões, o que acabou não ocorrendo, segundo a diretora da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Ana Flora França e Silva. "Não houve tantas transgressões quanto se pensou. Foi limitada", afirma. A diretora explica que o número de multas devido à internet ficou dentro do normal. Ela considera que a ferramenta foi amplamente usada nesta eleição.
Blogueiros foram multados na internet e um deles chegou a ficar temporariamente fora do ar durante a campanha, devido a uma decisão judicial. A empresa Google Brasil Internet chegou a ser multada em R$ 15 mil, de acordo com levantamento do TRE-PR. A ação foi ingressada pelo então candidato a deputado federal Wilson Picler, para que fossem retirados do ar páginas que traziam ataques contra ele. A Google recorre no Tribunal Superior Eleitoral.
O descumprimento à lei na disputa eleitoral gerou R$ 3,2 milhões em multas no Paraná. O valor corresponde ao total de infrações constatadas durante a campanha estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aos candidatos, partidos, coligações, associações, meios de comunicação e blogueiros. O TRE fez o levantamento a pedido da Gazeta do Povo.
Somente os dois principais candidatos ao governo na eleição deste ano e as respectivas coligações foram multados em R$ 1,5 milhão. Osmar Dias (PDT) recebeu R$ 1,3 milhão em multas e Beto Richa (PSDB), R$ 138,3 mil. Os valores não são definitivos e ambos recorrem das decisões no próprio TRE-PR ou em instância superior, no caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os valores somados das multas de Richa e de Osmar são 9 vezes superiores aos recebidos pelos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). A petista foi punida em R$ 53 mil e o tucano, R$ 70 mil. Os valores não incluem infrações de partidos e coligações. O TSE aplicou ainda R$ 47,5 mil em multas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O TSE divulgou ontem o valor de R$ 170,5 mil em multas. Essa quantia corresponde a 80% das sanções aplicadas no total, segundo a assessoria de imprensa do órgão.
A maior multa aplicada pelo TSE na eleição presidencial foi de R$ 15 mil. No Paraná, o TRE chegou a aplicar uma multa de R$ 600 mil, por considerar irregular a distribuição de um panfleto pela equipe de Osmar Dias. Luiz Fernando Pereira, um dos coordenadores jurídicos do pedetista durante a campanha, afirma que está recorrendo de todas as multas e que conseguirá reverter os valores.
Motivos
Segundo a diretora da Secretaria Judiciária do TRE-PR, Ana Flora França e Silva, foram diversos os motivos das multas aplicadas na eleição estadual. "Tivemos de tudo um pouco: questões que diziam respeito a calúnia, difamação, ofensas pessoais cometidas em sites, em blogs", exemplifica.
O TRE-PR não tem um relatório definitivo das punições aplicadas em eleições passadas. A percepção de Ana Flora é que o tribunal recebeu menos representações de irregularidades em 2010 do que em eleições anteriores. Nas eleições deste ano, 64 processos terminaram com a aplicação de multas.
Com base nos valores de campanha, o professor de Direito Constitucional e Ciência Política Carlos Luiz Strapazzon diz que o valor é irrisório, na comparação com o número de candidatos no pleito e o valor que eles arrecadam na campanha. Os sete candidatos ao governo do estado, por exemplo, tinham arrecadado R$ 21,9 milhões no total a um mês da eleição.
Para Strapazzon, as multas acabam tendo mais efeito moral do que financeiro. "Cometer multas é problema se forem continuadas e se a mídia perceber." Segundo o professor, as punições devem ter dupla função: inibitória e pedagógica. "Não acho que as multas eleitorais têm essa característica", diz.
Destino
O dinheiro gerado com as multas irá para as próprias legendas, por meio do fundo partidário, a principal fonte de renda para as siglas. Eneida Desiree Salgado, professora de Direito Constitucional e Eleitoral da Universidade Federal do Paraná, concorda com o destino do dinheiro, mas questiona como é feita a divisão do bolo. Hoje, 5% dos recursos são distribuídos igualitariamente entre os partidos. Os 95% restantes são distribuídos na proporção de votos obtidos na eleição geral para a Câmara Federal. "Talvez fosse interessante se o dinheiro das multas eleitorais fosse parcialmente ao fundo partidário e parcialmente a programas educacionais dirigidos ao cidadão."
Fernando Gustavo Knoerr, doutor em Direito do Estado e professor da Escola da Magistratura do Paraná, diz que o sistema deve ser mantido e que ele acaba sendo importante para ressaltar o papel dos partidos. "Os partidos bem ou mal cumprem uma função social relevante", afirma.
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Interatividade
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