Pela primeira vez, TSE garante direito de resposta no Twitter

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam nesta sexta-feira (29), por unanimidade, direito de reposta ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra, no perfil do Twitter do deputado estadual reeleito Rui Falcão (PT-SP), coordenador da área de comunicação da campanha da petista Dilma Rousseff. Esta é a primeira vez que o tribunal discute e concede direito de resposta nesse tipo de rede social.

A decisão obrigará o deputado a publicar em sua página no Twitter duas frases enviadas pela campanha de Serra com a mesma quantidade de caracteres das questionadas pela campanha do tucano.

Criado em março de 2006, o Twitter é uma rede social baseada no conceito de microblog: um site em que os usuários podem publicar textos de até 140 caracteres.

O pedido de resposta foi feito pela coligação liderada pelo tucano por causa de mensagem postada pelo petista, no dia 19 de outubro. Segundo a coligação tucana as frases atribuem "fatos criminosos" à campanha de Serra.

"Cuidado com os telefonemas da turma do Serra. No meio das ligações, pode ter gente capturando seu nome para usar criminosamente... Podem clonar seu número, pode ser ligação de dentro dos presídios, trote, ameaça de sequestro e assim por diante. Identifique quem liga!", escreveu Falcão em seu microblog.

"A mensagem, altamente ofensiva, foi imediatamente remetida aos 2.113 seguidores do representado no Twitter, sendo certo que cada um desses seguidores tem a possibilidade de retransmitir a mensagem a seus próprios seguidores, com o uso da ferramenta denominada Retweet, ampliando, e muito, a disseminação da mensagem", afirmou a coligação de Serra na ação.

O relator do caso, ministro Henrique Neves, votou pela concessão do direito de resposta por considerar o Twitter um meio de comunicação.

"Usuário não optou por limitar o acesso a suas mensagens e o serviço permitir que pessoas a sigam, o que significa que toda mensagem produzida na página do usuário será reproduzida nas paginas das pessoas que a seguem", disse Neves.

O tema provocou debate entre os ministros sobre a eficácia ou não da decisão. "Tenho preocupação com a eficácia e de não banalizar decisões judiciais, principalmente do Tribunal Superior Eleitoral. Basta acumular um monte. Se entram tuiteiros combinados em uma centena, entra a resposta e some ao mesmo tempo. Tenho muita preocupação", afirmou a ministra Carmén Lúcia.

"É o tipo de decisão que vamos te de aperfeiçoar ao longo do tempo. Ainda que não venha a ter grande eficácia, haverá pelo menos essa eficácia no sentido de alertar o 'tuiteiro' sobre a responsabilidade inclusive na área penal", disse o corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior.

A resposta a ser postada pelos tucanos no microblog do deputado petista falará que a campanha de Serra "agiu com lisura, de forma íntegra, respeitando todos os eleitores".