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Justiça Eleitoral

Só o presidente pode questionar o uso de sua imagem, diz TSE

  • PorAgência Estado
  • 22/08/2010 21:03
Serra: decisão do TSE libera o tucano para usar a imagem de Lula na tevê | Eliária Andrade/Agência O Globo
Serra: decisão do TSE libera o tucano para usar a imagem de Lula na tevê| Foto: Eliária Andrade/Agência O Globo

Se depender do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidenciável tucano José Serra pode, por ora, continuar usando a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua campanha eleitoral, em vez de trombar com a popularidade do adversário. O ministro Henrique Neves, ao mandar arquivar duas ações movidas pela coligação que apoia a candidata petista Dilma Rousseff, sustentou que só Lula tem legitimidade para reclamar de uso indevido do seu nome. "No caso, o direito (à imagem) é personalíssimo e, como tal, somente pode ser exercido por seu titular."

Programa de tevê exibido na semana passada mostrou cenas de Serra, então governador de São Paulo, ao lado do presidente. O narrador destaca que se trata de dois "líderes experientes" e "homens de história". Os partidos da coligação de Dilma entenderam que o objetivo da inserção era confundir o eleitor, criando uma "armadilha propagandista" que liga Lula a Serra.

Os próprios aliados do tucano mostraram insatisfação, mas Serra insiste em testar a fórmula por mais algum tempo antes de mudar o rumo da campanha.

Na sua decisão, Neves observa também que a veiculação da imagem não importa necessariamente em participação para pedir apoio. Citando o Código Civil, o ministro lembrou que cabe esse tipo de reclamação quando o uso da imagem se destina a atingir a honra, a boa fama e a respeitabilidade ou se destine a fins comerciais.

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, informou que a coligação vai recorrer da decisão ao plenário do tribunal.

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