Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, disse ontem que o plenário da corte "tem possibilidade" de julgar antes das eleições a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Em entrevista, Peluso foi questionado sobre a nova lei, que está impedindo a candidatura de políticos com problemas na Justiça. "É bem possível que se julgue antes das eleições", disse.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem barrado centenas de candidaturas no país por causa da nova lei, entre elas, a do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).
Roriz e vários outros candidatos barrados pela Ficha Limpa estão recorrendo ao STF alegando que a lei é inconstitucional. Eles alegam que a lei, aprovada neste ano, não poderia punir candidatos que, antes de as novas regras entrarem em vigor, tomaram atitudes consideradas impeditivas de candidatura pela legislação recém-aprovada. Ou seja, os candidatos estão alegando que uma lei não pode ter efeitos retroativos, ao contrário da interpretação do TSE.
Questionado se a tendência do Supremo é seguir a posição do TSE, Peluso disse que o voto do ministro Arnaldo Versiani, que barrou Roriz, e que foi acompanhado por outros cinco colegas (o julgamento foi 6 a 1 contra o ex-governador), não sinaliza nada. "Não é sinalização de nada, é simplesmente a postura do ministro que deu a decisão." A decisão do TSE levou Roriz a recorrer ao Supremo. Na quarta-feira, o ministro Ayres Britto negou o recurso ao candidato, que ainda pode recorrer ao plenário do STF.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem que o julgamento sobre as questões polêmicas que envolvem a Lei da Ficha Limpa deve ser muito dividido no Supremo.
"Alguns ministros do TSE já manifestaram suas posições, alguns favoráveis, outros contra a aplicação imediata da lei às eleições de outro. A minha expectativa é de que o Supremo esteja bastante dividido", disse Lewandowski.
Para o presidente do TSE, a partir da próxima semana, o Supremo irá apreciar registros eleitorais negados pelo TSE. Lewandowski lembrou que existem prazos processuais a serem seguidos: "É possível sim [que o Supremo venha decidir sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa e sua validade para as eleições deste ano] antes de 3 de outubro, mas, certamente, e me parece mais importante, os recursos serão julgados antes da diplomação".
Se os recursos não forem julgados antes da diplomação, o candidato que estiver com o registro eleitoral cassado pelo TSE não será diplomado na data prevista (dezembro) e nem tomará posse.
