TRE arquiva ação que pedia cassação de Osmar Dias

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O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE-PR) Prestes Mattar negou ontem a abertura de uma Ação de Inves-tigação Judicial Eleitoral contra a candidatura de Osmar Dias (PDT) e do vice dele, Rodrigo Rocha Loures (PMDB) por conta da participação do ministro da Pesca, Altemir Gregolin, em uma reunião política em Curitiba no último dia 14. Os advogados do candidato ao governo do Paraná, Beto Richa (PSDB), pediam a cassação do registro da candidatura de Osmar e Rocha Loures por abuso do poder político por causa do evento. Porém, Mattar negou que a participação do ministro tenha alguma inteferência na eleição e não aceitou a abertura de processo para cassação do registro de Osmar.

"Não se inferem indícios concretos hábeis à promoção da presente investigação judicial eleitoral, tampouco risco inequívoco de que possam os fato ali relatados macular o processo eleitoral, na seara do abuso do poder econômico, político ou uso indevido de meio de comunicação social pelo menos diante da prova indiciária apresentada", argumentou Mattar. Apesar de não aceitar a ação, o desembargador determinou o desmembramento da representação para que seja apurado se o ministro respeitou o artigo 73 da Lei 9.504/97, que trata da conduta de servidores públicos durante o período eleitoral.

O advogado Luiz Fernando Pereira, um dos quatro coordenadores jurídicos da campanha de Osmar Dias, classificou a decisão do TRE como uma "resposta dura à aventura jurídica do Beto". Ele afirmou que foi dada uma gravidade para o fato que não existia. "Quiseram criar um factoide. Se o TRE não dá uma resposta como esta, fica pendendo contra o Osmar uma ação que poderia cassar o registo da campanha."

Para o coordenador jurídico da campanha de Beto Richa, Ivan Bonilha, o desembargador ao menos pediu para que seja investigada a conduta do ministro. "Pode não ser o caso de casssação do Osmar, mas ele (o desembargador) determinou a investigação do ministro por considerar, em tese, a conduta ilegal." Bonilha afirmou que não foi decidido se haverá recurso, já que seria necessário novas provas.