O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu até a noite desta sexta-feira (10) 1.501 recursos contra decisões de tribunais regionais sobre os registros de candidaturas para as eleições deste ano. Segundo o levantamento divulgado pelo TSE, cerca de 20% desses processos são de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa.
A norma, que é aplicada pela primeira vez nas eleições deste ano, impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que renunciaram a mandatos eletivos para escapar de cassação.
O tribunal também recebeu apelações questionando a liberação de candidatos impugnados por rivais ou pelo Ministério Público Eleitoral. Além da ficha limpa, os candidatos que recorreram ao TSE foram enquadrados por ausência de filiação partidária, falta de quitação eleitoral ou com base na exigência legal que obriga os partidos a terem percentual mínimo (30%) de candidatos por sexo.
Nos casos em que se aplica a Lei da Ficha Limpa, se for barrado no TSE, o político pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que a norma tem gerado dúvidas relacionadas a princípios constitucionais, principalmente no que diz respeito à aplicação da lei ao pleito deste ano. Até agora o plenário do STF ainda não analisou nenhum recurso de candidato "ficha-suja".
