Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberaram, por unanimidade, nesta terça-feira (28) a candidatura de Heloísa Helena (PSOL), que concorre a uma vaga no Senado por Alagoas. Ela teve o registro questionado pelo concorrente Idelfonso Lacerda (PRTB) com base na Lei da Ficha Limpa. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O candidato adversário afirmou que a ex-senadora teria sido condenada por omissão, sonegação e ocultação de rendimentos à Receita Federal, na época em que era deputada estadual. A candidata negou as acusações e desqualificou a impugnação.
No início de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) liberou o registro da candidata, também por unanimidade, mas o adversário recorreu ao TSE.
O ministro Marco Aurélio Mello manteve a decisão da Justiça Eleitoral do estado que concedeu o registro por se tratar apenas de uma condenação administrativa e não penal. Por isso, Heloísa Helena não poderia ser barrada pela ficha limpa.
Lacerda foi multado pelo TRE-AL por litigância de má-fé. Os juízes do estado entenderam que a ação proposta por ele teria tentado induzir a Justiça ao erro e não teria "nenhum compromisso com a fidedignidade dos fatos".
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