O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste domingo (10) a aplicação de multa contra o senador eleito por Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e o PSDB de Minas Gerais por propaganda antecipada a favor do candidato tucano à Presidência, José Serra. Aécio foi multado em R$ 5 mil e o diretório do PSDB em R$ 7,5 mil. Ao TSE, as defesas de Aécio e do PSDB alegaram que vídeos faziam parte de um evento interno do partido.
A multa foi determinada pelo ministro Henrique Neves a pedido do Ministério Público Eleitoral (MP). Segundo o MP, a propaganda foi veiculada por meio dos vídeos intitulados "Aécio Neves declara apoio a José Serra" e "Aécio confirma pré-candidatura ao Senado Federal". O MP alega que os vídeos foram divulgados na internet antes de 6 de julho, data a partir da qual a legislação eleitoral permitiu a propaganda das Eleições 2010.
A defesa tanto de Aécio Neves quanto do PSDB mineiro alegaram que os vídeos não são propaganda antecipada, pois referem-se ao evento interno do partido "Encontro de Lideranças", realizado em 19 de abril deste ano. Além disso, a divulgação dos mesmos vídeos já seriam objeto de outra ação em trâmite no TSE, segundo as defesas.
Na análise do ministro, ainda que se estivesse diante de pronunciamento realizado no ambiente interno dos partidos políticos, como afirmou a defesa, a ampla divulgação na internet "extrapola" os dispositivos legais.
"A ampla divulgação pela internet extrapola os limites das exceções previstas no dispositivo legal, seja com razão do pedido expresso de votos, seja em razão de não se tratar de ambiente fechado, prévias partidárias, comunicação intrapartidária ou divulgação de atos parlamentares ou debates legislativos", disse o ministro.
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