Apesar de aparecer na Constituição de 1988 como instituição fundamental no acesso do cidadão à Justiça, a Defensoria Pública está presente em apenas 28% das comarcas brasileiras. No Paraná, a cobertura é ainda menor. São 20 comarcas com defensores, o que representa 12% das 161 comarcas paranaenses.
O estado foi um dos últimos a instaurar o órgão, em 2011. Atualmente a Defensoria estadual conta com 78 defensores, sendo que a maioria trabalha em Curitiba. Sobre o tema, os três principais candidatos ao governo do estado têm posições diferentes. Roberto Requião (PMDB), por exemplo, diz preferir as parcerias com os advogados dativos da OAB. "Os contribuintes não podem pagar a conta salgada de uma Defensoria Pública", diz.
A posição é compartilhada por muitos advogados, que veem dificuldades na implementação da Defensoria nos rincões do estado. Muitas comarcas contam com apenas um juiz. Em outras, nem sequer há magistrados. A própria OAB-PR considera que não é possível dispensar os advogados dativos, mesmo com a consolidação da Defensoria.
Para Patrícia Ketterman, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, há bons indicadores para a Defensoria paranaense. "Paraná e Santa Catarina foram dos últimos estados a criar a Defensoria. Mas, ainda assim, o Paraná tem se estruturado de forma bem mais intensa. Destinou mais orçamento que permitiu estruturar melhor." Para ela, porém, o ideal é que a meta de um defensor por comarca seja perseguido.
Para Gleisi,atuação do órgão ainda é restrita
Gleisi Hoffmman (PT), candidata ao governo do Paraná.
Qual sua posição sobre a Defensoria Pública do estado?
A Defensoria Pública no estado do Paraná é importante porque é a possibilidade de defesa para as pessoas mais pobres, é a promoção dos direitos humanos.
Muitos não têm garantia de direitos porque não têm advogado ou defensor. Possibilitar defesa e garantir direitos é um dever do Estado.
A senhora pretende aumentar o orçamento e o quadro próprio de defensores?
Considerando o total de municípios paranaenses, pode-se dizer que a atuação da Defensoria Pública é bastante restrita no estado. Temos que avançar nesta questão e isso representa a necessidade de aumento no quadro de funcionários e consequentemente mais investimentos. Não é algo simples para se fazer, mas tem que ser feito. O Paraná foi um dos últimos estados do país a regulamentar a Defensoria Pública, somente em 2011, e temos que estruturá-la da melhor maneira possível.
