Roberto Requião (PMDB), candidato ao governo do Paraná
Requião defende convênio com a OAB
Qual sua posição sobre a Defensoria Pública do estado?
Eu não acredito no modelo de Defensoria Pública em um estado do tamanho do Paraná. Numa cidade pequena, num estado pequeno, é a solução. No Acre ou Amapá, onde há poucos habitantes, você resolve a situação com menos de 200 advogados. Em São Paulo, segundo levantamentos preliminares, seriam necessários 150 mil defensores públicos para dar conta dos processos. Ou seja, 150 mil servidores ganhando salários equivalentes aos de juízes e promotores; entrando em férias, pois são funcionários públicos; fazendo greve no meio do processo. Certamente essa também não é a solução para um estado do tamanho do Paraná. Quando fui governador, fiz um convênio com a OAB e pagava os advogados por ato processual. Era bom para o estado e bom para os advogados que gostam de trabalhar, pois a demanda é constante. Os contribuintes não podem pagar a conta salgada de uma Defensoria.
O sr. pretende aumentar o orçamento e o quadro próprio de defensores?
Eu não acredito que seja possível cumprir a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] aumentando o número de advogados na Defensoria para atender a grande demanda.
Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição ao governo do estado
Richa diz que meta é ampliar o quadro
Qual sua posição sobre a Defensoria Pública do estado?
Depois de 20 anos de espera, hoje a Defensoria Pública é uma realidade no Paraná. Eu assumi o governo e instituí a estrutura, tornando a Defensoria independente para atuar na proteção dos direitos da população mais carente do estado. Estamos fazendo o que deveria ter sido feito há mais de duas décadas, com a Constituição de 1988. Nomeei 97 defensores públicos mas tenho consciência de que precisamos avançar ainda mais. Vamos fazer as demais contratações necessárias para levar o atendimento a todas as Comarcas do Paraná.
O senhor pretende aumentar o orçamento e o quadro próprio de defensores?
Sim, esse é um compromisso que assumo. Vamos propor um orçamento de R$ 140 milhões para a Defensoria em 2015 na lei que encaminharemos para a Assembleia Legislativa. Hoje, o orçamento é de R$ 47 milhões. Com isso, será possível nomear novos defensores aprovados em concurso público, assim como pessoal de assessoramento e de apoio técnico e administrativo. A meta do meu Plano de Governo, registrado em cartório, é seguir ampliando o quadro da Defensoria.
Apesar de aparecer na Constituição de 1988 como instituição fundamental no acesso do cidadão à Justiça, a Defensoria Pública está presente em apenas 28% das comarcas brasileiras. No Paraná, a cobertura é ainda menor. São 20 comarcas com defensores, o que representa 12% das 161 comarcas paranaenses.
O estado foi um dos últimos a instaurar o órgão, em 2011. Atualmente a Defensoria estadual conta com 78 defensores, sendo que a maioria trabalha em Curitiba. Sobre o tema, os três principais candidatos ao governo do estado têm posições diferentes. Roberto Requião (PMDB), por exemplo, diz preferir as parcerias com os advogados dativos da OAB. "Os contribuintes não podem pagar a conta salgada de uma Defensoria Pública", diz.
A posição é compartilhada por muitos advogados, que veem dificuldades na implementação da Defensoria nos rincões do estado. Muitas comarcas contam com apenas um juiz. Em outras, nem sequer há magistrados. A própria OAB-PR considera que não é possível dispensar os advogados dativos, mesmo com a consolidação da Defensoria.
Para Patrícia Ketterman, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, há bons indicadores para a Defensoria paranaense. "Paraná e Santa Catarina foram dos últimos estados a criar a Defensoria. Mas, ainda assim, o Paraná tem se estruturado de forma bem mais intensa. Destinou mais orçamento que permitiu estruturar melhor." Para ela, porém, o ideal é que a meta de um defensor por comarca seja perseguido.
Para Gleisi,atuação do órgão ainda é restrita
Gleisi Hoffmman (PT), candidata ao governo do Paraná.
Qual sua posição sobre a Defensoria Pública do estado?
A Defensoria Pública no estado do Paraná é importante porque é a possibilidade de defesa para as pessoas mais pobres, é a promoção dos direitos humanos.
Muitos não têm garantia de direitos porque não têm advogado ou defensor. Possibilitar defesa e garantir direitos é um dever do Estado.
A senhora pretende aumentar o orçamento e o quadro próprio de defensores?
Considerando o total de municípios paranaenses, pode-se dizer que a atuação da Defensoria Pública é bastante restrita no estado. Temos que avançar nesta questão e isso representa a necessidade de aumento no quadro de funcionários e consequentemente mais investimentos. Não é algo simples para se fazer, mas tem que ser feito. O Paraná foi um dos últimos estados do país a regulamentar a Defensoria Pública, somente em 2011, e temos que estruturá-la da melhor maneira possível.
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