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Governo de Campos recebeu desde 2008 a antecipação de tarifas pelo uso  (ainda não realizado) de porto pela Petrobras | Divulgação
Governo de Campos recebeu desde 2008 a antecipação de tarifas pelo uso (ainda não realizado) de porto pela Petrobras| Foto: Divulgação

Planalto, Petrobras e CPI pedem acesso aos depoimentos de Costa

O governo federal, a Petrobras e a CPI que investiga as suspeitas de corrupção na estatal solicitaram ontem à Justiça Federal o acesso aos depoimentos do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa, feitos após o acordo de delação premiada. A informação de que o Planalto pediu acesso aos dados foi dada pela própria presidente Dilma Rousseff em entrevista ontem à tarde (veja reportagem da página ao lado). Já a Petrobras quer saber quais referências Costa fez à estatal. "Tais informações subsidiarão as Comissões Internas de Apuração já instaladas", informa a Petrobras em nota. O presidente da CPI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Federal ofícios pedindo acesso aos documentos da Operação Lava Jato, incluindo o depoimento do ex-diretor.

Das agências

PF abre inquérito para apurar vazamento de informações

A Polícia Federal (PF) informou ontem, por meio de nota, que abriu investigação para apurar "suposto vazamento à imprensa de informações protegidas por segredo de Justiça e contidas em depoimentos prestados por Paulo Roberto da Costa no âmbito da Operação Lava Jato". O inquérito foi instaurado em Curitiba, onde estão concentradas as investigações da operação. As notícias referentes aos depoimentos de Costa começaram a ser divulgadas na sexta-feira passada.

Estadão Conteúdo

O ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa concedeu vantagens financeiras, dilatou prazos e suprimiu compromissos assumidos por Pernambuco num acordo firmado diretamente com o então governador Eduardo Campos (PSB) – morto no mês passado em um acidente aéreo. Documentos revelados na edição de ontem do jornal O Globo revelam que Costa e Campos assinaram em agosto de 2008 um termo de adiantamento de tarifas da Petrobras ao Porto de Suape, mantido pelo governo de Pernambuco, por causa do futuro uso do porto no transporte de produtos da refinaria Abreu e Lima, cuja inauguração está prevista apenas para o próximo mês de novembro – mais de seis anos após a antecipação das receitas. O valor antecipado pela Petrobras ao porto já chega a R$ 783 milhões. A transação começou a ser investigada pela Controladoria Geral da União (CGU) em junho deste ano.

Campos era o candidato à Presidência da República do PSB até morrer; Marina Silva assumiu a vaga após a tragédia. Costa está preso na sede da Polícia Federal de Curitiba e decidiu firmar um acordo de delação premiada em que teria revelado a participação de dezenas de políticos num esquema de desvio de dinheiro da Petrobras – incluindo Campos.

Segundo a reportagem de O Globo, o termo de adiantamento de tarifas assinado por Costa e Campos ocorreu após o governo de Pernambuco descumprir um termo de compromisso assinado em 2007, o que levou ao aditivo. Nesse primeiro termo, Pernambuco se comprometeu a executar diferentes ações para garantir a implantação do projeto de Abreu e Lima. Sem dinheiro para honrar o compromisso, Costa e Campos firmaram o termo de adiantamento de tarifas portuárias. Assinaram ainda um aditivo ao termo de compromisso firmado no ano anterior para "aumento do prazo de vigência e supressão de um dos compromissos assumidos no termo de compromisso original". Costa e Campos escrevem ainda no acordo que se trata do resultado de "negociação entre as partes feita a partir de orçamentos e estimativas elaboradas para os investimentos tratados neste termo".

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