Os 5.305 votos (34,78%) recebidos por Louvanir Joãozinho Menegusso, prefeito eleito de Campo Magro, passam a ter validade e ele pode assumir o cargo. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Dias Toffoli, revogou a decisão que o impedia de assumir a prefeitura em janeiro do próximo ano.
A candidatura de Menegusso estava sob júdice porque ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa que o impedia de disputar a eleição municipal. Menegusso teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) e disputou a eleição graças a uma liminar concedida pelo próprio Toffoli.
No início desta semana, num novo julgamento, o ministro considerou que as irregularidades que ensejaram a rejeição de contas "não configuram vícios de natureza insanável ou atos dolosos de improbidade administrativa". Diante desse entendimento de que não ficou configurado ato doloso, explica o advogado Guilherme Gonçalves, o prefeito eleito "não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa".
