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O jornal O Paraná, de Cascavel, de propriedade do deputado federal tucano Alfredo Kaefer, publicou anúncio de página inteira sobre o programa Mulher Curitibana, que é destinado exclusivamente a moradoras da capital paranaense | Luiz Carlos da Cruz/Gazeta do Povo
O jornal O Paraná, de Cascavel, de propriedade do deputado federal tucano Alfredo Kaefer, publicou anúncio de página inteira sobre o programa Mulher Curitibana, que é destinado exclusivamente a moradoras da capital paranaense| Foto: Luiz Carlos da Cruz/Gazeta do Povo

Especialistas destacam falhas

Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a divulgação de programas da prefeitura de Curitiba em jornais do interior desrespeita a pelo menos dois princípios previstos na Constituição e apresenta contornos claros de campanha eleitoral antecipada.

O advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Ad­­ministrativo da Universidade de São Paulo, explica que, segundo o princípio da publicidade, as ações públicas precisam ser divulgadas à população, desde que não contenham promoção pessoal. "Nesse caso (da prefeitura de Curitiba), de que população estamos falando? Uma propaganda oficial que vá para fora do município é até possível, desde que haja vinculação a um programa específico, como ao turismo, por exemplo. Fora isso, não há justificativa plausível."

O outro princípio é o da impessoalidade, que prevê que políticas públicas desenvolvidas pela má­­quina estatal não podem ser personalizadas na pessoa do governante. Na propaganda da prefeitura publicada em Cascavel não aparece o nome de Richa. "Não pode ha­­ver essa personificação da administração pública, até porque os mandatos são transitórios e têm a ver com os governos, enquanto a administração pública é permanente", argumenta Oli­­veira. A opinião é compartilhada pelo advogado Egon Moreira, professor de Direito Administrativo e Constitu­­cional da Universidade Federal do Paraná. "A função da propaganda na administração pública não é promover o administrador ou o go­­verno, mas dar à população conhecimento de que uma determinada política pública está ao seu alcance. Divulgar projetos em outras ci­­dades não é ilegal, mas obviamente é um desvio da finalidade da propaganda administrativa", diz.

Já o advogado Everson Toba­­ruela, conselheiro da OAB-SP e especialista em Direito Eleitoral e Partidário, alerta para a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada. "Trata-se de uma clara intenção eleitoral e, por isso, caracteriza, sim, propaganda antecipada. O prefeito está quebrando a regra que determina que a propaganda eleitoral só pode ocorrer após a oficialização da candidatura", afirma. "Além disso, há uso do dinheiro público da prefeitura para se fazer propaganda fora do município." (ELG)

Curitiba e Cascavel - Apesar de restritos ao município de Curitiba, programas da prefeitura da capital têm sido divulgados em cidades do interior do estado. Na semana passada, dois jornais de Cascavel – distante 500 quilômetros da capital – publicaram anún­­cios de página inteira sobre o programa Mulher Curitibana, que busca ampliar o número de mamografias realizadas por mês no município. A prefeitura alega que as agências responsáveis pelo anúncio se enganaram no envio da peça publicitária aos jornais – o anúncio correto seria para divulgar o turismo em Curitiba.

Especialistas, no entanto, afirmam que o caso pode caracterizar crime de responsabilidade e improbidade administrativa, considerando-se o uso da máquina pública para fins eleitoreiros, uma vez que o prefeito Beto Richa (PSDB) é pré-candidato ao governo do estado. Outra hipótese levantada seria a de propaganda eleitoral antecipada.

Os anúncios do programa Mulher Curitibana foram publicados nos jornais O Paraná e Gazeta do Paraná, que são os dois principais veículos impressos da região de Cascavel, no Oeste do estado. No jornal O Paraná, pertencente ao deputado federal Alfredo Kae­­fer (PSDB) – que já declarou apoio à candidatura de Beto Richa –, a prefeitura da capital publicou anúncios de página inteira nas edições dos dias 29 e 31 de janeiro. Na Gazeta do Paraná, o programa foi divulgado em edições que circularam nos dias 20 e 27 de janeiro.

Os anúncios, que levam o brasão da prefeitura de Curitiba, destacam que o programa é "Um presente para o futuro". "Mulher Curitibana. Um programa da prefeitura para cuidar da saúde das mulheres. Prefeitura de Curitiba. Respeito e Trabalho por você", diz a mensagem.

Justificativa

Segundo o secretário de Comuni­­cação Social de Curitiba, Marcelo Cattani, houve um equívoco por parte das agências publicitárias na liberação dos anúncios. Ele afirmou que a campanha de divulgação do programa Mulher Curi­­tibana – iniciada em novembro do ano passado e que será encerrada no dia 12 de fevereiro – é restrita a jornais e revistas da capital. Os anúncios divulgados em jornais de Cascavel deveriam conter, na verdade, campanhas de estímulo ao turismo em Curitiba. "As peças divulgadas fora de Curitiba e da região metropolitana têm enfoque no turismo, com recursos previstos no orçamento. Geral­­mente, anunciamos nos meses finais e iniciais de cada ano, para aproveitar o período de férias", disse.

Cattani declarou que os anúncios fora de Curitiba fazem parte de um "relacionamento mais ampliado" adotado pela prefeitura desde 2001. "Não é o primeiro nem o único que fazemos. Trata-se de um referencial histórico de bastante tempo, que não é novidade nenhuma", argumentou. "Nossas campanhas são informativas ou de prestação de contas. Não se trata de pré-campanha, pois não existe promoção pessoal ou vinculação ao prefeito Beto Richa". O secretário afirmou ainda que não vê necessidade de punir as agências de publicidade, uma vez que não houve prejuízo à prefeitura.

Jornais

Sem dar detalhes dos contratos publicitários firmados com a prefeitura de Curitiba, os dois jornais de Cascavel alegaram que se trata de "um cliente igual aos demais". A Gazeta do Paraná informou que não comentaria o caso nem os valores recebidos, por não ser praxe expor dados dos anunciantes. Já o jornal O Paraná declarou que, desde o início do ano passado, montou uma sucursal na capital e passou a circular na região metropolitana, com uma média de 1,5 mil exemplares diários.

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Interatividade

Os anúncios em jornais do interior de programas da prefeitura podem beneficiar a pré-candidatura de Richa?

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