Prefeitos de todo o país vão se reunir em Brasília nesta quarta-feira (5) para protestar contra a concentração das receitas tributárias no governo federal e reivindicar mudanças no pacto federativo, que define as atribuições da União, estados e municípios. “Os municípios não estão suportando mais atender as demandas da população, até mesmo nos programas básicos. Não é possível que continue essa centralização de recursos no governo central”, diz o presidente em exercício da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi.
A principal reivindicação dos prefeitos é em relação ao repasse pelo governo federal aos municípios de cotas extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Aroldi, os prefeitos esperavam receber em julho um repasse extra de 0,5% do valor anual do FPM. Receberam, porém, 0,25%, pois o índice foi calculado com base no valor semestral do Fundo. “Os prefeitos brasileiros esperavam receber R$ 1,95 bilhão e receberam só R$ 950 milhões. Faltou R$ 1 bilhão para cumprir o que foi acertado com o governo federal na Marcha dos Prefeitos de 2014”, diz.
O FPM é uma transferência constitucional da União, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. A lei determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Perdas
Neste ano, os repasses do FPM somam R$ 49,163 bilhões – 0,69% menos que os R$ 49,502 bilhões do mesmo período de 2014. Já a comparação dos dois repasses de julho deste ano com o mesmo mês de 2014 mostra uma queda mais acentuada, de 21,4% (veja mais no gráfico abaixo).
Mesmo que se confirme a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de repasse de R$ 1,399 bilhão no terceiro decêndio de julho, o valor acumulado mensal deflacionado será 10,44% menor que no mesmo período do ano anterior.
A queda do FPM é mais grave para municípios menores. Segundo Aroldi, o FPM representa até 70% das receitas dos municípios de pequeno porte. “Municípios com até 10 mil habitantes esperavam receber um repasse extra de R$ 150 mil em julho e receberam R$ 75 mil”, diz.
Outras pautas
No protesto em Brasília, os prefeitos vão reivindicar também o reajuste de valores de convênios com o governo federal nas áreas de transporte e merenda escolar, saúde da família e compra de medicamentos. “Não há correção desses valores há cinco anos”, diz Aroldi. Segundo ele, a correção pela inflação aumentaria em R$ 4,4 bilhões os valores recebidos.
