Em decreto, Lula determina elaboração da “CLT Social”

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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto criando grupo de trabalho interministerial para elaborar anteprojetos de lei que garantam a continuidade dos programas sociais instituídos em seu governo, de forma que o governo que o suceder não possa extingui-los. Lula quer ainda que sejam assegurados recursos para estes programas sociais no orçamento de 2011. O grupo terá 30 dias de prazo para concluir os anteprojetos.

Lula, seguindo exemplo do que fez o ex-presidente Getúlio Vargas, na década de 40, que criou a CLT – Consolidação das Leis Traba­­lhistas –, quer instituir uma CLS – Consolidação das Leis Sociais. Assim, além do Bolsa Família, que já é lei, outros programas como Farmácia Popular, distribuição de leite, restaurante e cozinhas populares, fariam parte desta CLS.

Ao anunciar a criação da CLS, Lula declarou que "desta forma, estaremos garantindo que, independentemente do pensamento dos futuros governos, o Brasil continuará caminhando no sentido de eliminar a fome e erradicar a pobreza", completou ele.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o primeiro texto com a consolidação dos programas sociais deverá ser apresentado ao presidente Lula no fim de fevereiro. Informou ainda que "é interesse do governo" apresentar e encaminhar ao Congresso o quanto antes estes projetos para que seja feito um esforço junto com a presidência da Câmara a fim de que esse tema seja considerado prioritário.