Emenda estende isenção do ICMS do diesel a seis cidades

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Uma emenda ao projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado no transporte coletivo deve estender o benefício a outras grandes cidades do Paraná, além de Curitiba. Pelo texto original, a medida só valeria para municípios com transporte integrado à região metropolitana – no estado, apenas a capital se enquadra nessa exigência. Com a mudança, a isenção passa a valer para todas as cidades com população superior a 150 mil habitantes.

De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no segundo semestre do ano passado, oito municípios paranaenses, além de Curitiba, têm mais de 150 mil habitantes: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Colombo e Guarapuava. Como São José dos Pinhais e Colombo fazem parte da região metropolitana da capital e já seriam contempladas com o benefício, outras seis cidades do estado também passarão a ter isenção do ICMS do diesel.

Sem discriminação

Ao justificar a emenda, o líder do governo e relator da matéria, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que seria discriminatório beneficiar apenas Curitiba e região metropolitana. "Usamos o critério populacional, para cidades com grande massa de pessoas que usam o transporte público", afirmou.

Com a ampliação do benefício, o estado deve abrir mão de R$ 30 milhões por ano em arrecadação do ICMS do diesel. Se a medida valesse apenas para a região de Curitiba, o Paraná deixaria de arrecadar R$ 21 milhões anuais. Argumentando que a emenda diminui a receita do estado, o deputado Péricles de Mello (PT) chegou a pedir vistas do projeto, mas foi convencido pelas ponderações dos colegas a retirar o pedido, reservando-se à possibilidade de apresentar uma emenda em plenário.

Transporte coletivo

A isenção do ICMS do diesel ganhou evidência depois que o governador Beto Richa (PSDB) anunciou que não renovaria o subsídio ao transporte coletivo da rede integrada da capital, que vence em maio. Na semana passada, o custo da tarifa saltou de R$ 2,60 para R$ 2,85. Como alternativa, Richa propôs abrir mão de recolher o imposto que incide sobre o diesel para o transporte.

Aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo estadual ainda vai passar pela Comissão de Finanças e deve ir à votação em plenário na semana que vem.