Orçamento no estado
Richa poderá remanejar 5%
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem 23 das 29 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Paraná (LDO) de 2012. Com isso, o projeto irá para votação em plenário. Segundo o presidente da Casa, Valdir Rossoni, a primeira votação será hoje.
Entre as emendas aprovadas, foi garantido um orçamento de R$ 47 milhões à recém-criada Defensoria Pública do Paraná. Isso significa um acréscimo de cerca de R$ 20 milhões ao que já era previsto no projeto inicial.
As verbas para os outros poderes foram mantidas: o Judiciário deve receber 9,5% das receitas gerais do estado; o Ministério Público fica com 3,9%; a Assembleia, 3,1%; e o Tribunal de Contas, 1,9%.
Além disso, foi definido que o governo terá direito a remanejar apenas 5% do orçamento, em vez dos 7% pedidos pelo Executivo. De acordo com o relator da LDO, o deputado Élio Rusch (DEM), 5% de margem é quanto os governadores recebem historicamente. No entanto, nos primeiros anos de cada governo, são cedidos mais 2% para remanejamento, já que o orçamento foi realizado pela gestão anterior. (CM)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que define como a prefeitura de Curitiba vai aplicar o orçamento de R$ 5,03 bilhões previsto para o ano que vem, foi aprovada em primeira discussão durante a sessão de ontem na Câmara Municipal de Curitiba. A segunda votação acontece na semana que vem e depois segue para sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB). O orçamento do próximo ano será 8% maior que o atual R$ 4,6 bilhões.
Como era previsto, as sete emendas da oposição foram todas rejeitadas apenas as emendas feitas pela Comissão de Economia da Câmara foram aprovadas, fazendo apenas pequenos ajustes técnicos. "Aqui [na Câmara] estamos acostumados a comer o prato feito", ironizou o líder da oposição na Câmara, vereador Algaci Tulio (PMDB), dando a entender que, apesar dos debates, o Legislativo municipal aprova os projetos da forma que o Executivo quer.
Pela LDO aprovada ontem, as áreas com maiores investimentos em 2012 serão Saúde (R$ 987,9 milhões), Educação (R$ 821,5 milhões) e Obras (R$ 426 milhões) a Constituição Federal prevê o repasse obrigatório de no mínimo 15% do orçamento para a Saúde e 25% para a Educação. De acordo com dados da prefeitura, estão previstos R$ 296 milhões em obras de pavimentação, na implantação, revitalização e manutenção das vias.
Ainda segundo a prefeitura, entre os investimentos estão a construção de 7 mil casas pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), o desalinhamento das estações tubo entre o Terminal Santa Cândida e a Praça do Japão, a macrodrenagem do Rio Barigui e a criação de duas novas ruas da cidadania uma no Cajuru e outra no Tatuquara.
Depois de aprovada a lei, a vereadora Professora Josete (PT) afirmou que a LDO contraria as promessas da atual administração, principalmente nas áreas de Saúde e Educação. Ela destaca a redução de 38% nas metas de construção de moradias e reassentamento de famílias de áreas de risco e a queda de quase metade na construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). "Na LDO 2011 estava prevista a construção de 18 novos CMEIs e na LDO 2012 estão previstos apenas 10 novos CMEIs", compara. Sobre a promessa da atual administração de zerar a fila da creche, a vereadora afirma que nenhuma creche prevista na LDO de 2011 começou a ser construída. "Isso deixa cada vez mais distante a obrigação de oferecer vagas para todas as crianças de 4 a 5 anos até o ano de 2016, conforme exige Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no início deste ano", completou.
De acordo com nota publicada ontem no site da prefeitura, está prevista a construção de dez novas creches e a ampliação e reforma de outras 25. A Gazeta do Povo tentou falar sobre o assunto com o vereador João do Suco, líder do governo na Câmara, após a votação da LDO, mas o celular estava desligado.
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A prefeitura conseguirá zerar a fila das creches públicas na cidade?
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