Os empresários que participaram ontem da primeira audiência pública para debater o projeto que propõe alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sugeriram que o governo estadual promova a redução da alíquota para os 95 mil itens, mas não aumente o imposto sobre os outros insumos.
Cerca de 200 pessoas, além de 20 deputados estaduais, dois federais e técnicos da Secretaria da Fazenda, participaram do encontro, promovido pela Assembléia Legislativa no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), ontem pela manhã.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Valdinei Antonio da Silva, propôs o que chamou de "trégua" para a proposta. "Com a redução do ICMS, o preço dos produtos deve baixar. Se isso acontecer, o consumo e a arrecadação vão aumentar. Por isso, não é necessário aumentar impostos sobre insumos tão essenciais como energia, telefone e gasolina", explicou.
Silva propôs também que daqui a um ano a medida seja reestudada. "Aí sim, se a arrecadação não estiver equilibrada, o governo pode aplicar os reajustes nesses insumos".
A coordenadora de Assuntos Econômicos da Secretaria da Fazenda, Gedalva Baratto, fez uma exposição sobre os principais pontos da proposta, que tem como objetivo reduzir de 18% para 12 % a alíquota de ICMS para cerca de 95 mil itens de consumo básico, mas que em contrapartida pretende aumentar em 2% a alíquota para energia elétrica, gasolina, telecomunicações, cigarros e bebidas alcoólicas.
O diretor da Associação Comercial de Foz do Iguaçu, Derseu de Paula, disse que o discurso do governo não corresponde à realidade. "Grande parte desses produtos é vendida ao consumidor final por empresas enquadradas no Simples Nacional e, nesse caso, não haverá qualquer alteração no ICMS."
O empresário ressaltou ainda que "no caso dos aumentos da alíquota, o efeito será imediato, atingindo toda a sociedade", acrescentando que, "na pior das hipóteses, os aumentos deveriam se restringir apenas aos cigarros e as bebidas alcoólicas".
"Deveríamos estar aqui para discutir uma reforma tributária e não apenas uma redução de alíquotas de ICMS de alguns produtos para ser compensada com o aumento de alíquotas para outros produtos", argumentou Velci Kaefer, que na audiência representou as agroindústrias.
Gatilho
Os empresários também cobraram dos técnicos da Secretaria da Fazenda a criação de um gatilho para evitar que haja excesso de arrecadação por parte do governo com a alteração das alíquotas do ICMS. Gedalva Baratto lembrou que já existe esse dispositivo, previsto no artigo 2º do anteprojeto, que "autoriza o governo a aumentar a lista de produtos com alíquotas de 12% caso a arrecadação aumente". O texto do artigo foi questionado por Valdinei Silva. "É preciso obrigar o governo a fazer isso, e não apenas autorizar."
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Ardisson Naim Akel, reforçou o coro dos empresários. "É preciso incorporar ao projeto um dispositivo que reverta para a sociedade qualquer excesso de arrecadação", disse. Akel sugeriu também que o índice de aumento da alíquota da energia elétrica seja repensado. "É preciso reduzir esse aumento".
A favor
O presidente da Associação Paranaense dos Supermercados (Apras/Regional), Rubens Beal, disse que o setor é favorável ao projeto e que a classe assume o compromisso com a sociedade de que vai repassar os valores para o preço dos produtos. "Assumimos esse compromisso. A redução do ICMS será imediatamente repassada para os preços", disse, ressaltando que 70% dos produtos que compõem a lista dos 95 mil itens são comercializados pelas grandes redes de supermercados.
O presidente da Assembléia, Nelson Justus, disse que a audiência foi "excelente". "Ninguém pode alegar que a proposta não está sendo discutida. Estivemos aqui, escutamos e estamos levando as sugestões por escrito". Segundo ele, a idéia é colocar o anteprojeto em discussão e votação no plenário a partir do dia 10 de dezembro.
