Governo justifica aumento de taxas
O governo afirma que o projeto de reforma tributária busca favorecer quem recebe até seis salários mínimos por mês com a redução da alíquota de ICMS de diversos produtos. Mas para isso é preciso fazer um remanejamento na cobrança, como explicou o presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Assembléia, Durval Amaral (DEM). Como o estado não pode fazer renúncia fiscal, tem de encontrar uma maneira para suportar a redução dos demais itens.
Por isso o aumento na alíquota dos insumos de fonte de recursos como energia elétrica, combustíveis e telefonia. E também na taxação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros. No setor de comunicações, a alíquota passaria de 27% para 29% aumento de R$ 144,8 milhões na arrecadação.
O imposto sobre a gasolina subiria de 26% para 28%, representando R$ 118,2 milhões; energia teria aumento de 27% para 29%, com arrecadação de R$ 100,3 milhões; fumos, de 27% para 29%, com R$ 13,3 milhões; e sobre a cerveja, o ICMS passaria de 27% para 29%, com arrecadação de R$ 33 milhões. (EGSJ)
Autoridades e líderes empresariais se reuniram ontem em Guarapuava, na região Central, e em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, para avaliar os impactos em cada setor econômico da reforma tributária estadual. Nas reuniões, varejo e setor produtivo mostraram opiniões diferentes sobre o projeto. A mini-reforma proposta pelo governo do estado à Assembléia Legislativa pretende reduzir em 6% a alíquota do ICMS de 95 mil produtos e aumentar em 2% cinco itens: energia, telefonia, combustível, bebidas alcoólicas e fumo.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg), Hilário Devicchi, disse que a reformulação favorece alguns setores, mas penaliza segmentos produtivos do estado."Somos favoráveis a reduzir o ICMS para todos esses produtos que estão no projeto, mas o empresário paranaense não está pronto para compensar dessa forma apresentada", avaliou.
A preocupação dos empresários é que os produtos que terão aumento no tributo irão interferir praticamente da mesma maneira no custo das empresas, além de refletir no bolso do consumidor.
Já o proprietário de uma rede de supermercados da cidade, César Tozetto, garante que a proposta será lucrativa para o varejo. "Pagando menos impostos, o varejo conseguirá uma maior competitividade com o atacado e dessa forma o governo compensa, no aumento de produtos não sonegáveis", disse.
Em Ponta Grossa, cerca de 150 pessoas estiveram na audiência, que contou com a presença do secretário do Planejamento, Nestor Bueno, do prefeito Pedro Wosgrau Filho e de 17 deputados estaduais, entre eles o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM).
Guarapuava
Na reunião realizada em Guarapuava, as opiniões também divergiram entre os segmentos econômicos. Segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial de Guarapuava (ACIG), Valdir Grigolo, as grandes empresas, principalmente as relacionadas ao comércio, estão favoráveis à reforma, enquanto os pequenos empresários, como os que trabalham com exportação, acreditam que serão prejudicados com a mudança.
A ACIG se pronunciou favorável à proposta, considerando algumas mudanças em relação às alíquotas de fontes de recursos como energia elétrica, combustíveis e telefonia. Para Grigolo, é coerente que o reajuste seja de no máximo 1% e que seja discutido novamente após 90 dias da implantação para serem calculadas as possíveis perdas de receita das empresas. As próximas audiências públicas para discussão da reforma tributária estadual estão previstas nas cidades de Maringá e Londrina, no dia 20, e em Curitiba, no dia 26.
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