São Paulo enfrenta guerra pela lei
A lei antifumo de São Paulo nem começou a vigorar e enfrenta uma guerra judicial. Duas ações impetradas por entidades do setor de bares e restaurantes buscavam suspender a eficácia da lei antifumo, restabelecer fumódromos e tirar dos empresários do setor a responsabilidade pela desobediência dos clientes à lei.
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) elaborou um documento que vai ser entregue amanhã aos 54 deputados estaduais pedindo a liberação de espaços próprios para fumantes no projeto antifumo que será votado pela Assembleia Legislativa. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também defende a abertura dos fumódromos para não discriminar os fumantes e evitar a queda de faturamento do setor.
De acordo com o documento da Abrabar, assinado por 14 donos de restaurantes e casas noturnas que implantaram sistemas de exaustão e purificação do ar, "a restrição total de fumo em ambiente fechado não só fere o direito de liberdade como também impacta significativamente no setor, onde a consequência será desemprego, redução de arrecadação de tributos e perda de votos."
Áreas livres
As instituições que representam o setor de bares têm vários argumentos para defender a criação de áreas livres para fumantes. O principal deles é que países europeus, estados e municípios brasileiros criaram leis proibindo o cigarro, mas permitem áreas específicas para fumantes, onde é obrigatório instalar um sistema de renovação do ar que garanta a eliminação da fumaça.
Em Foz do Iguaçu, o projeto antifumo foi aprovado no começo de julho. Em Londrina, no mês de maio. Já a Câmara de Ponta Grossa aprovou nesta semana o projeto em segunda votação e em Curitiba, a mesma proposta deve entrar em votação em agosto.
Em todos os casos, podem ser criados espaços reservados para fumantes. "Hoje, o setor está investindo em equipamentos caros e tecnologia para renovação de ar porque os bares e casas noturnas não querem perder clientes. Vejo números exagerados de riscos à saúde só para assustar a população, mas esquecem a geração de empregos. Desafio os legisladores e profissionais de saúde para conhecer o sistema de ventilação dos ambientes e vão ver que ninguém está correndo risco de morrer", disse o presidente da Abrabar, Fabio Aguayo.
Prejuízo
Para Aguayo, o governo vai causar um prejuízo econômico para o estado, com a queda da arrecadação de impostos, além do desgaste político por subestimar os fumantes. "Eles não podem ser tratados como ignorantes, todos sabem do risco por fumar, mas um dono de estabelecimento não pode deixar de receber um cliente fumante porque o governo quer", afirmou.
O argumento de especialistas da área da saúde, de que os garçons ficarão sujeitos a doenças porque terão de transitar em áreas próprias para fumantes, é contestado pela Abrabar. "A enfermeira que trabalha em hospital cuidando de pacientes com doenças contagiosas também está exposta. Se é para falar de riscos à saúde, então temos que discutir todos as categorias profissionais", disse Aguayo.
Para a Abrasel, o projeto é radical e discrimina os fumantes. Segundo o presidente da instituição no Paraná, Marcelo Pereira, é uma medida pouco democrática. "Concordo com a criação de uma lei para proteger a saúde da população, mas não acredito que a proibição total seja a melhor solução. O melhor seria permitir que os estabelecimentos criem áreas exclusivas. Seria o mais coerente", afirmou.
Ventilação
No fogo cruzado entre os empresários do setor e o governo do estado está João Arruda, que é sobrinho do governador Roberto Requião (PMDB) e dono de restaurante em Curitiba. Ele diz ser favorável a proteção dos não fumantes, mas defende que os estabelecimentos possam investir em sistemas de ventilação nas áreas para fumantes, com tecnologia para absorver a fumaça. O dinheiro para os investimentos, segundo Arruda, poderia vir dos fabricantes de cigarro que normalmente patrocinam e investem nos bares e restaurantes. "O fumante é um viciado, um doente, mas não pode ser condenado. É preciso deixar alternativa para o comerciante criar locais específicos para essas pessoas", diz Arruda.
Uma das maiores fabricantes de cigarro, a Souza Cruz, vai se manifestar sobre o projeto na próxima semana, após concluir um levantamento com números e dados para rebater os argumentos sobre a necessidade de proibir o tabaco.
Em vigor
A lei antifumo vigora nos estados de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e no Espírito Santo. Na cidade de São Paulo está proibido fumar desde o ano passado, mas em casas noturnas e boates é liberado. Em Goiânia, a legislação vigora desde o mês de junho. Em todos os casos são liberadas áreas próprias para fumantes.
Em vários países da Europa, como França, Itália, Espanha e Portugal, o fumo é proibido, mas também são permitidas áreas fechadas exclusivas para fumantes, com regras rigorosas.
Na Grécia, o espaço é delimitado e não pode ser maior do que 50% da área total do estabelecimento. Na França, não deve ultrapassar 35m2. Na Espanha e em Buenos Aires (Argentina), o limite é 30% da área total. É obrigatório o sistema de ventilação para eliminação da fumaça e o ar não pode recircular. No Chile, as regras também são semelhantes.
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