O plenário da Câmara dos Deputados vota na tarde desta terça-feira (29) o relatório da Comissão Especial que analisou as Dez Medidas Contra a Corrupção, criadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e que chegaram a casa como projeto de iniciativa popular. Depois das polêmicas em torno do projeto e de diversas tentativas de parlamentares “minimizarem os danos” das propostas, o presidente da Casa Rodrigo Maia afirmou que a votação será nominal, ao invés de simbólica.
Com a votação nominal será possível saber como cada parlamentar votou o projeto, ao contrário da votação simbólica. “A votação simbólica é aquela em que não há registro individual do voto, é uma coleta coletiva do voto”, explica a professora de direito administrativo da PUC-PR Vivian Valle. “Normalmente ela funciona em situações onde já há acordo pré estabelecido, o que não parece estar acontecendo nesse caso”, explica Vivian.
O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) tem enfrentado diversas polêmicas desde que o projeto do MPF começou a ser analisado na Comissão Especial da Câmara. Em uma primeira tentativa de alterar as medidas, os parlamentares chegaram a pressionar o relator da comissão para incluir no projeto uma espécie de anistia ao crime de caixa dois cometido antes da criminalização proposta pelo MPF. Como a tentativa foi frustrada, os deputados tentam de outras formas prevenir danos a quem praticou corrupção.
A inclusão de uma nova emenda ao projeto veio a tona nesta segunda-feira (28). A proposição do deputado Esperidião Amin (PP-SC) estabelece um prazo de seis meses, prorrogáveis por no máximo mais seis, para investigações envolvendo políticos.
De acordo com a professora, a votação nominal é a melhor alternativa para qualquer tipo de deliberação no Congresso. “A democracia é o produto dessa discussão [no Congresso]. Como eu, como cidadão, posso fazer um controle democrático se eu não sei como o deputado votou?”, questiona Vivian.
A votação nominal, nesse caso, serve para que a sociedade tenha um maior controle sobre as decisões políticas que são tomadas no Congresso. “Há um déficit de democracia ao meu ver na votação simbólica”, explica a professora de direito.
Em sessão prevista para tarde dessa terça-feira, os deputados vão debater o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para o projeto do Senado com as medidas anticorrupção. O Plenário analisará ainda emendas que os partidos podem apresentar mudando o texto aprovado na comissão especial com pontos retirados pelo relator antes da aprovação, como a inclusão dos juízes e dos promotores entre os que podem ser processados por crime de responsabilidade.
