Entendimento

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O impasse entre o Ministério Público do Paraná e o governo do estado pode estar próximo do fim. Para isso, os dois lados terão que ceder. O orçamento do MP para 2008 não deve ficar nos 3,7% da receita geral do estado, como quer o governador Roberto Requião (PMDB), nem nos 4% reivindicados pelo MP. A promotora Maria Tereza Uille considera "possível e razoável" chegar a um porcentual de 3,9%.

Sem investimentos – Segundo Maria Tereza Uille, o índice de 3,9% exigiria a postergação de investimentos, já que as despesas com pessoal e custeio do MP não podem ser reduzidas. Atualmente, existe uma defasagem de 50 cargos de promotores em relação ao número de juízes em todo o Paraná, quando o número de profissionais deveria ser o mesmo. "O Judiciário terá um acréscimo no orçamento de 2008 de 8,5% para 9%, e o MP não deve conseguir acompanhar essa expansão se não receber mais recursos", prevê a presidente da APMP.

Acordo – Deputados estaduais e representantes do Ministério Público se reuniram na semana passada para tentar um acordo. Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o entendimento está próximo. "Na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pode estar a solução do impasse que estamos vivendo", diz Romanelli, ao se referir à mensagem do governo que modifica a LDO aprovada em julho e reduz de 4% para 3,7% o orçamento do MP. Os deputados podem elevar o porcentual de 3,7% durante a votação na Assembléia.

Candidatura – Partido aliado do PSDB na eleição do prefeito Beto Richa em 2004, o PDT começa a falar em candidatura própria à prefeitura no ano que vem. Um dos apontados como pré-candidato é o líder do PDT na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Carlos Martins.

Aproximação – Há ainda quem fale que o PDT pode fazer uma aproximação com o PT local para 2008 – como, aliás, já ocorre na política nacional (pedetistas fazem parte do governo Lula). Essas negociações poderiam envolver a ida do senador Osmar Dias (PDT) para o Ministério da Agricultura, o que abriria uma vaga no Senado para o suplente Jorge Bernardi, vereador curitibano e presidente municipal do PDT.

Previdência – A aliança PT–PDT no Paraná mexeria ainda no atual ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB), que iria para o Ministério da Previdência, pasta que já comandou nos anos FHC.

Reengenharia – Na reengenharia estudada por um grupo pedetista, os laços políticos considerados sólidos com o PSDB do prefeito Beto Richa seriam desfeitos. E o PSB do vice-prefeito Luciano Ducci ficaria livre para continuar na chapa de reeleição do prefeito. Ducci, como se sabe, apoiou Roberto Requião (PMDB) ao governo do estado no ano passado, o que irritou o pedetista Osmar Dias, que cobra de Richa a vaga de vice no ano que vem para alguém do PDT.

Lista – Se o PDT decidir lançar candidato próprio a prefeito, será mais um na lista de possíveis concorrentes. Já se apresentam como pré-candidatos a petista Gleisi Hoffmann, o deputado estadual Fábio Camargo pelo PTB, o presidente da Paraná Esporte, Ricardo Gomyde (PC do B), os deputados Osmar Bertoldi (Democratas) e Carlos Simões (PR), além dos "nanicos" Mello Vianna (PV) e Jamil Nakad (PAN).

Leque – Além dos seis nomes, o PMDB também pretende entrar na disputa. O candidato do governador Roberto Requião (PMDB) ainda não foi escolhido, mas tudo indica que será o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Augusto Moreira Júnior, estreante desconhecido do eleitorado. As outras possibilidades do PMDB são o deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior, os deputados federais Rodrigo Rocha Loures e Marcelo Almeida e o presidente da Cohapar, Rafael Greca.

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"Está nas mãos dos deputados. A Assembléia tem autonomia para decidir o porcentual."

Maria Tereza Uille Gomes, presidente da Associação do Ministério Público do Paraná (APMP), sobre a definição do valor do orçamento do MP para 2008.

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Pinga-Fogo

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Cézar Silvestri (PPS-PR), pretende apresentar um projeto de decreto legislativo se Lula assinar a portaria que autoriza o governo a enviar para a Serasa o nome dos contribuintes inscritos na dívida ativa da União.

••• "Sou radicalmente contra por ser um desrespeito ao contribuinte e porque o Ministério da Fazenda tem outros meios legais de fazer a cobrança", afirma Silvestri.

•••A celebração de convênio do governo com a Serasa está prevista na Lei 11.457, que criou a Super Receita. A medida deve atingir cerca de três milhões de contribuintes com dívidas superiores a R$ 1 mil em impostos, débitos com a Previdência, multas e empréstimos do crédito rural.

••• O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pretende colocar em votação nesta semana um pacote de 40 vetos do governador Roberto Requião (PMDB) a projetos dos deputados.

••• A maioria, segundo ele, são vetos a projetos inconstitucionais, como doações de imóveis e concessão de benefícios fiscais.