Entidades apoiam decisão de não votar reajuste de taxas

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Representantes de diversas entidades de classe do estado anunciaram ontem apoio à decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), de não votar neste ano a proposta do Tribunal de Justiça (TJ) que reajusta as custas judiciais e as taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais. O projeto chegou ontem à Casa, mas nem sequer foi lido em plenário, ao contrário de várias outras propostas do TJ. Com isso, a matéria não pode começar a tramitar.

Em visita ao tucano na tarde de ontem, declararam apoio a Rossoni dirigentes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi), do Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis), da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi) e da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar). No último domingo, diversas entidades já haviam publicado, em jornais do estado, um manifestado contra a proposta do TJ.

Para eles, os reajustes previstos no projeto do tribunal – de até 1.125% – são abusivos e vão contra o interesse da população. "Os cartórios são uma concessão e, portanto, têm um dever com a sociedade. Mas eles estão tratando as taxas como um produto, uma mercadoria. A decisão de não votar esse projeto defende o povo do Paraná", afirmou o presidente do Sinduscon, Normando Antonio Baú.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, acompanhou os dirigentes de classe e voltou a criticar a proposta do TJ. Mais cedo, o presidente eleito da OAB-PR, Juliano Breda, já havia feito o mesmo. "Não há justificativa para esses reajustes. Eles afetam diretamente a população e o setor produtivo", criticou Glomb.

Além de agradecer o apoio recebido, Rossoni disse que só colocará a matéria em votação se os reajustes foram revistos pelo TJ. Uma possibilidade seria repor apenas a inflação. Se o aumento não for votado neste ano, os novos valores só poderão começar a valer em 2014. Procurado, o TJ não se manifestou sobre o assunto.