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Liberdade de imprensa

Entidades de imprensa repudiam decisão que mandou recolher 'Isto É'

Advogados do governador Cid Gomes apontaram dano moral em reportagem da revista que citou Cid como um dos políticos mencionados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa

Entidades representativas do setor de imprensa criticaram nesta terça-feira (16) a decisão da Justiça do Ceará que determinou a retirada de circulação, em todo o país, da edição desta semana da revista "IstoÉ". A decisão liminar (provisória) da juíza Maria Queiroz, da 3ª Vara de Família de Fortaleza, atendeu a um pedido do governador do Estado, Cid Gomes (Pros).

Advogados do governador apontaram dano moral em reportagem da revista que citou Cid como um dos políticos mencionados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como participante de um suposto esquema de corrupção na estatal.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticou manifestações do Judiciário que inviabilizam a liberdade de expressão, e defendeu mudanças na Lei de Imprensa para impedir ações que prejudiquem o exercício do bom jornalismo. "Lamentamos esse momento que vivemos no país, em que juízes de primeira instância arbitram sobre o material publicado de conteúdo jornalístico", disse José Carlos Torves, diretor institucional da federação.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda, classificou a decisão como "arbitrária" e "antidemocrática". "Atenta contra o jornalismo e instaura uma censura prévia, que não condiz com os preceitos de democracia que regem o Brasil", afirmou Holanda.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) já havia se manifestado sobre o caso e descreveu a decisão como "absurda" e "lamentável". A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) apontou "desrespeito à Constituição" com "prejuízos claros para o leitor e a sociedade em geral".

O advogado Alexandre Fidalgo, da Três Editorial, responsável pela revista "IstoÉ", afirmou que a editora irá recorrer ainda nesta semana da decisão.Fidalgo disse que a editora já excluiu o conteúdo da "Isto É" desta semana do site da publicação e está organizando a retirada das edições das bancas. "É uma operação complexa de distribuição, pois envolve todos os Estados do país. Mas já priorizamos isso."

A multa fixada pela Justiça cearense em caso de descumprimento da decisão é de R$ 5 milhões por dia. O processo corre em segredo de Justiça --o argumento da juíza do caso é que o depoimento de Paulo Roberto Costa também está protegido por sigilo judicial.

O governador Cid Gomes não quis se manifestar nesta terça sobre o caso e a repercussão da decisão. Afirmou, por meio de assessoria, que já se manifestou em nota nesta segunda (15). No comunicado, Cid disse que a revista traz "clara armação criada por adversários" para desgastá-lo durante a disputa eleitoral. Afirmou que a publicação repete prática "imunda" de publicar "invenções" que já tiveram como alvo o ex-ministro Ciro Gomes (Pros), seu irmão.

Cid negou ter mantido negociações com o ex-diretor da Petrobras e afirmou que seu relacionamento com a estatal sempre foi institucional.

Esgotada nas bancas

Em seis bancas de Fortaleza consultadas pela reportagem nesta terça, a edição da "Isto É" já havia se esgotado no domingo (14), antes de a editora começar a retirá-la de circulação.

Uma funcionária de uma banca no centro da cidade disse que "todo mundo" estava procurando a publicação.

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