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A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ameaçar aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta à nova sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, no início de junho, é vista por analistas como um instrumento de negociação mais do que uma alternativa prática de retaliação. O temor é de que uma escalada comercial acabe impondo custos ao próprio Brasil, com impacto sobre preços, investimentos e competitividade da indústria nacional.
A preocupação com os efeitos colaterais de uma eventual retaliação foi manifestada pelo ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo). Para ele, a Lei da Reciprocidade deve ser tratada como um instrumento de pressão, mas sua aplicação exige cautela para evitar que os prejuízos recaiam sobre o próprio Brasil.
"Quando você fala: 'Eu vou fazer com você o que você está fazendo comigo', talvez o tiro saia pela culatra", afirmou.
Zema argumentou que medidas de reciprocidade podem afetar setores econômicos nacionais, como turismo, comércio e serviços. Ao comentar a possibilidade de restrições semelhantes às adotadas por outros países, ele afirmou que o fluxo de brasileiros que buscam viver ou viajar para o exterior é muito superior ao movimento inverso, o que reduziria a eficácia de eventuais medidas retaliatórias.
Na avaliação do ex-governador, a lei aprovada pelo Congresso deve permanecer como uma alternativa disponível ao governo, mas sua utilização não pode ocorrer de forma automática. "É algo que deve ser sempre colocado sobre a mesa, mas não de maneira automática. É preciso ponderar e calibrar muito bem isso", disse.
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Parlamentares pedem negociação antes de eventual retaliação
Enquanto o governo acusa aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de atuarem contra os interesses nacionais junto à gestão do presidente Donald Trump, parlamentares da oposição sustentam que a crise comercial é resultado da deterioração das relações diplomáticas entre Brasília e Washington durante o atual governo.
Em nota, o governo federal manifestou "indignação" com a conclusão preliminar da investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação americana.
O texto atribui a abertura do processo à atuação da família Bolsonaro e cita a recente viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington como parte de uma suposta tentativa de pressionar autoridades americanas contra o governo brasileiro.
A reação teve resposta da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, negou qualquer atuação contra os interesses econômicos brasileiros e afirmou que as medidas adotadas pelos Estados Unidos refletem preocupações com a situação institucional brasileira.
Segundo ele, a solução para o impasse passa pelo restabelecimento da segurança jurídica e pelo fim do que considera perseguições políticas contra adversários do governo Lula.
Na mesma linha, parlamentares da oposição passaram a criticar a possibilidade de o Brasil acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, para permitir retaliações comerciais a países que imponham barreiras consideradas discriminatórias aos produtos brasileiros.
O argumento predominante é de que o governo deveria priorizar canais diplomáticos e buscar uma solução negociada com Washington, evitando medidas que possam agravar o conflito comercial.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tem defendido que o governo abandone o discurso de confronto e concentre esforços na reconstrução da relação com os Estados Unidos, parceiro comercial do Brasil em diversos setores estratégicos.
Segundo ele, o atual cenário é consequência do isolamento internacional promovido pela política externa do governo Lula.
Já parlamentares da base governista afirmam que a reação americana extrapola o campo comercial e tem motivação política, razão pela qual defendem uma resposta firme do Brasil.
O Planalto avalia que a Lei da Reciprocidade é um instrumento legítimo para proteger empresas nacionais e garantir tratamento equivalente nas relações comerciais.
Lei da Reciprocidade é vista como instrumento de pressão
Parlamentares envolvidos diretamente na elaboração da Lei da Reciprocidade defendem que o instrumento seja utilizado apenas como último recurso nas negociações com os Estados Unidos.
A relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a reciprocidade deve ser aplicada somente após o esgotamento das tentativas de diálogo entre os dois países.
"A reciprocidade é quando você esgota todas as fases de negociação. Eu acho que é claro que o Brasil vai ter que se esforçar um pouco mais nessa negociação. Sentar mais à mesa, ter paciência", afirmou a senadora.
A avaliação é compartilhada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), e pelo senador Marcos Pontes (PL-SP). Os dois integraram uma missão parlamentar que esteve nos Estados Unidos em 2025 para negociar a retirada das tarifas impostas por Washington e defendem que o Brasil priorize os canais diplomáticos antes de recorrer a medidas retaliatórias.
Na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também defendeu cautela. Segundo ele, a Lei da Reciprocidade funciona como um instrumento de pressão nas negociações, mas não deve ser a primeira alternativa adotada pelo governo brasileiro.
A legislação, aprovada pelo Congresso em 2025, autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais, investimentos e até obrigações relacionadas à propriedade intelectual em resposta a barreiras unilaterais impostas por outros países. Na prática, o mecanismo foi criado para ampliar o poder de reação brasileiro diante de medidas consideradas discriminatórias contra produtos nacionais.
Eventual sobretaxação pode aumentar custos e reduzir a competitividade
Embora a Lei da Reciprocidade permita ao governo elevar tarifas sobre bens e serviços americanos, especialistas avaliam que a escolha dos alvos será determinante para medir o custo político da medida.
Isso porque boa parte dos produtos importados dos Estados Unidos é utilizada como insumo pela indústria brasileira, incluindo máquinas, equipamentos, tecnologia, produtos químicos e itens do setor farmacêutico. Uma eventual sobretaxação poderia aumentar custos de produção, pressionar preços internos e reduzir a competitividade de empresas nacionais.
A própria legislação estabelece que as contramedidas devem buscar minimizar impactos sobre a atividade econômica brasileira e evitar custos desproporcionais para empresas e consumidores.
Por isso, a avaliação de especialistas é de que a Lei da Reciprocidade funciona mais como um instrumento de pressão e fortalecimento da posição negociadora do país do que como uma ferramenta destinada à adoção imediata de retaliações amplas.
O desafio para o governo será encontrar medidas que imponham custos aos Estados Unidos sem produzir efeitos colaterais mais significativos sobre a economia brasileira, especialmente em um momento de desaceleração econômica e de crescente preocupação com a inflação.
Risco de guerra comercial preocupa analista
Para Márcio Coimbra, CEO da Casa Política e presidente do Instituto Monitor da Democracia, a eventual aplicação da lei pode fortalecer a posição brasileira nas negociações, mas exige cautela para evitar efeitos colaterais sobre a própria economia nacional.
"A aplicação da Lei da Reciprocidade pode funcionar como uma faca de dois gumes. Ela fortalece a posição negociadora do Brasil ao demonstrar que o país não aceitará passivamente barreiras unilaterais. Porém, se atingir insumos essenciais para a indústria nacional, pode acabar reduzindo a competitividade interna", avalia.
As novas sanções anunciadas pelos Estados Unidos têm como base uma investigação comercial que aponta supostos "atos onerosos" do Brasil em áreas como comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico, tarifas consideradas preferenciais, aplicação de leis anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Por outro lado, a própria decisão americana exclui diversos produtos estratégicos para a pauta exportadora brasileira, entre eles carne bovina, café, frutas, verduras, além de minerais e metais como carvão, cobalto, níquel e alumínio.
A medida ainda depende de aval definitivo da Casa Branca e ocorre em meio a questionamentos judiciais nos Estados Unidos sobre a legalidade da política tarifária adotada pelo presidente Donald Trump.
Embora o governo tenha à disposição os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade, a avaliação predominante entre especialistas e parlamentares envolvidos no tema é de que o instrumento tem maior valor como ferramenta de negociação do que como medida de aplicação imediata, especialmente diante do risco de que parte da conta recaia sobre empresas e consumidores brasileiros.
