Desde que teve início a campanha Brasil Contra a Impunidade que pede a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, a PEC da Impunidade , as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público brasileiro vêm recebendo apoio de várias entidades internacionais.
A PEC 37, que tramita no Congresso, quer retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos, tornando-o restrito aos delegados das polícias Federal e Civil. Representantes de instituições renomadas de todo o mundo já se manifestaram contra a PEC.
Steven Jansen, vice-presidente da Association of Prosecuting Attorneys entidade representativa de procuradores e promotores federais, estaduais e municipais dos Estados Unidos afirmou que os membros do Ministério Público americano participam da investigação criminal em seu país e ressalta que a presença do órgão no processo garante a aplicação da lei.
Princípio básico
Para o presidente da Associação dos Procuradores da Província de British Columbia, no Canadá, Stephen K. Fudge, "o princípio de que as pessoas investidas com autoridade nunca devem investigar a si mesmas nem controlar quem as investiga é um elemento essencial de qualquer sistema jurídico baseado no Estado de Direito".
Fudge avalia que a PEC 37/2011, conforme descrita, prejudicaria claramente esse princípio básico. "Nós nos juntamos a vocês para instar o Congresso Nacional a rejeitar esta mudança legislativa", declarou. O procurador da Coroa de Queensland na Austrália e membro do Comitê Executivo da International Association of Prosecutors, Salvatore Vasta, declarou-se "chocado e triste" com o que ouviu e leu sobre a proposta. Segundo ele, até agora o Brasil tem sido visto internacionalmente como um farol da noção de independência do Ministério Público.
