Paraná
Manifestações contra PEC chegam a vários municípios do interior
Bruna Komarchesqui, da sucursal de Londrina
Dando continuidade à semana de manifestações do Ministério Público do Paraná contra a aprovação da PEC 37, foram realizadas mobilizações ontem em Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. Hoje acontecem atos públicos em Londrina e Foz do Iguaçu.
Além de conscientizar a população sobre as implicações da PEC, o objetivo das manifestações é coletar assinaturas contra a aprovação da proposta. Em Londrina, o ato que acontece a partir das 10 horas deve reunir os 29 promotores da cidade, representantes de sindicatos, associações de classe e de bairros, igrejas, vereadores e o prefeito Alexandre Kireeff (PSD).
Segundo o coordenador das promotorias de 30 comarcas da região, Miguel Sogaiar, o maior prejuízo da PEC 37 será no combate à corrupção, já que a polícia não tem estrutura para esse tipo de investigação. "Os políticos corruptos se beneficiam dessa PEC, porque não serão mais incomodados pelo Ministério Público. O julgamento do mensalão, mesmo, não aconteceria. Apesar de a Polícia Federal ter feito um excelente trabalho, as investigações foram continuadas pelo MP".
Assinaturas
Em Maringá, centenas de representantes de entidades se reuniram ontem na Câmara Municipal para a elaboração da Carta de Maringá, que será encaminhada ao Congresso Nacional pedindo a rejeição da PEC 37. Em Ponta Grossa, estagiários do MP saíram às ruas coletando assinaturas e distribuindo panfletos.
(Colaboraram Marcus Ayres, Denise Paro, Alyne Lemes e Luiz Carlos da Cruz).
Desde que teve início a campanha Brasil Contra a Impunidade que pede a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, a PEC da Impunidade , as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público brasileiro vêm recebendo apoio de várias entidades internacionais.
A PEC 37, que tramita no Congresso, quer retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos, tornando-o restrito aos delegados das polícias Federal e Civil. Representantes de instituições renomadas de todo o mundo já se manifestaram contra a PEC.
Steven Jansen, vice-presidente da Association of Prosecuting Attorneys entidade representativa de procuradores e promotores federais, estaduais e municipais dos Estados Unidos afirmou que os membros do Ministério Público americano participam da investigação criminal em seu país e ressalta que a presença do órgão no processo garante a aplicação da lei.
Princípio básico
Para o presidente da Associação dos Procuradores da Província de British Columbia, no Canadá, Stephen K. Fudge, "o princípio de que as pessoas investidas com autoridade nunca devem investigar a si mesmas nem controlar quem as investiga é um elemento essencial de qualquer sistema jurídico baseado no Estado de Direito".
Fudge avalia que a PEC 37/2011, conforme descrita, prejudicaria claramente esse princípio básico. "Nós nos juntamos a vocês para instar o Congresso Nacional a rejeitar esta mudança legislativa", declarou. O procurador da Coroa de Queensland na Austrália e membro do Comitê Executivo da International Association of Prosecutors, Salvatore Vasta, declarou-se "chocado e triste" com o que ouviu e leu sobre a proposta. Segundo ele, até agora o Brasil tem sido visto internacionalmente como um farol da noção de independência do Ministério Público.
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