Entrega de moradias do “Minha Casa, Minha Vida” em Campo Mourão é adiada por desencontro na agenda de Dilma

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Um desencontro de informações sobre a agenda da presidente Dilma Rousseff pode ter levado a prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay, a desmarcar a entrega de 824 moradias do Residencial Fortunato Perdoncini, construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, além de ter motivado a tentativa de invasão do conjunto habitacional por dezenas de pessoas na noite de quinta-feira (21).

A entrega anunciada por Regina para o próximo dia 29 de janeiro, e depois desmarcada, deve acontecer às 11 horas do dia 3 de fevereiro, segundo nota oficial emitida pela Caixa Econômica Federal. Existe a possibilidade do ato contar com a presença da presidente Dilma, física ou virtualmente – por meio de teleconferência exibida em telões.

Revoltadas com os atrasos sucessivos na entrega das casas, um grupo de pessoas se dirigiu ao conjunto com a intenção de entrar nas residências, sob a justificativa de que já teriam assinado o negócio com a Caixa Econômica Federal. Após negociação com policiais militares, o grupo desistiu da invasão e decidiu protestar no local. O protesto teve sequência na sexta-feira (22) em frente ao prédio da Caixa Econômica Federal na cidade.

O superintendente regional da CEF em Maringá, Roberto Luiz Bachmann, esteve em Campo Mourão e se reuniu com pessoas que tentaram a invasão do conjunto. O vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, que acompanhou o encontro na condição de advogado, revelou que Bachmann ficou irritado com a previsão de entrega no dia 29 e disse não saber de onde partiu a informação. Bernardo afirmou ainda que o superintendente garantiu a liberação para o dia 3, data em que a Dilma deve entregar um total de 7 mil casas do programa federal em todo o país. O vereador disse que foi informado de que “quem agenda a data da entrega é o gabinete da Presidência da República.”

O procurador jurídico da prefeitura de Campo Mourão, Márcio Berbet, evitou confirmar à Gazeta do Povo a nova data ou a presença de Dilma, sem ter documentos oficiais. Segundo ele, a data do dia 29, havia sido informada à prefeita Regina verbalmente por pessoas do governo federal. “Acabamos passando vergonha porque confirmaram verbalmente que viriam e marcaram para o dia 29. Agora, pedimos que fosse formalizado”, disse.

Fraudes

A entrega das 824 casas, com 41,77 metros quadrados cada, é a primeira etapa do Residencial Fortunato Perdoncini, que quando concluído terá 1.524 moradias. O empreendimento é bancado com recursos da Caixa Econômica Federal, por meio do Minha Casa, Minha Vida, e tem apoio do governo do estado – Cohapar, Copel e Sanepar – e da prefeitura de Campo Mourão.

No fim do ano passado, durante o evento para sorteio de casas, a Cohapar denunciou irregularidades na seleção de cadastro, apontando indícios de fraudes. Segundo o órgão estadual, foram homologados cadastros de pessoas que são, ou foram, proprietários de outros imóveis, o que contraria os pré-requisitos do programa direcionado a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Em uma análise posterior à denúncia – que está sob investigação do MPF –, a prefeitura acabou descobrindo pessoas que tinham seus nomes constantes na base de dados de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próprio município.

Todos os órgãos envolvidos – CEF, prefeitura e Cohapar – se eximiram da responsabilidade dos cadastros fraudados. A CEF informou que a responsabilidade de seleção era da prefeitura. A administração municipal afirmou que os nomes haviam sido conferidos pela CEF e pela Cohapar. Já a Cohapar disse que só participou como observadora da seleção e que após pedir a correção do cadastro, foi alijada do processo devido a um convênio vencido e não renovado com o município.

O vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo disse que durante a reunião com a CEF, o superintendente regional da CEF em Maringá, Roberto Luiz Bachmann, afirmou que os casos que ainda estão inconsistentes no cadastro da prefeitura serão reexaminados. “Todo mundo vai receber para efeito legal. Depois será instaurado procedimento administrativo para apurar cada denúncia”, adiantou Bernardo.

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Em novembro do ano passado, em nota enviada à Gazeta do Povo, a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) – órgão do Ministério das Cidades, responsável pelo programa de habitação federal – revelou que já havia orientado a prefeitura sobre irregularidades e que o processo de seleção deveria “ser refeito”.

Segundo a SNH, a seleção realizada no município deveria atender os requisitos da portaria 595/2013, vigente na época. De acordo com a norma, quando o número de inscritos é maior que o de residências, como no caso de Campo Mourão, do total de unidades (824) a ser entregues, 25 casas deveriam separadas para cotas de atendimento de idosos e outras 25 para famílias com pessoa com deficiência física. Os inscritos nestas categorias deveriam ser hierarquizados pelo maior número de critérios.

O restante dos selecionados passariam a compor os grupos de candidatos não cotistas, divididos em dois grupos. O primeiro grupo deveria atender critérios nacionais e locais, preenchendo no mínimo de cinco a seis itens dos exigidos para ocupação de 580 casas. As outras 194 casas, deveriam ser distribuídas para pessoas que atendessem a até quatro critérios. A recomendação não foi cumprida pela prefeitura, O procurador Berbet disse que não recebeu qualquer documento oficial sobre a informação repassada pela SNH.