O mais novo membro do STF expôs sua opinião sobre o tema, defendendo a participação de representantes populares no processo e uma possível alteração no quorum.
Mesmo reconhecendo que tem muitos amigos na política e que pode vir a ser o julgador de alguns deles, o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal,José Antonio Dias Toffoli, 41 anos, diz que, "a partir da posse, não se depende de mais ninguém". A frase é a síntese do valor da independência proporcionado, por exemplo, pela vitaliciedade do cargo. "Gratidão se paga com gratidão.
Não se paga com a toga." Ele pode ficar no STF longos 29 anos, até 15 de novembro de 2038, quando completa 70 anos e atinge a idade obrigatória da aposentadoria, a chamada "expulsória".
Como na sabatina diante dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta entrevista Toffoli também não quis se comprometer com a ideia de que, por ter dirigido a Advocacia-Geral da União (AGU), não deve participar do julgamento da concessão de refúgio ao ativista italiano Cesare Battisti. Ele assume o STF no dia 23, na vaga aberta com a morte do ministro Menezes Direito.
Há 11.302 processos à sua espera no gabinete. Como vai encarar essa pilha de processos?
José Antonio Dias Toffoli - A estratégia é trabalhar. Aliás, o ministro Menezes Direito, nos dois anos em que esteve na cadeira, já diminuiu muito o número de processos no gabinete. Chego com a mesma disposição de trabalho para diminuir esse número de processos.
Nos processos em que a AGU atuou o senhor se dará por impedido ou suspeito?
Toffoli - Em cada caso eu vou analisar isso. Não é possível dizer de antemão que todos os casos em que a União seja parte eu estarei impedido. Não dá para dizer agora isso porque a Advocacia-geral da União é uma instituição muito grande.
E nos casos em que o senhor assinou parecer?
Toffoli - Há uma jurisprudência no STF que diz que em processo de natureza objetiva (como uma ação direta de inconstitucionalidade) não há impedimento ou suspeição. Então tenho que discutir isso. Em certas circunstâncias terei que me auxiliar dos colegas. O mais importante é o respeito à instituição.
O caso de extradição de Cesare Battisti não é de natureza objetiva. Então, o sr. teria de se considerar impedido?
Toffoli - Não falo sobre caso concreto específico que está em julgamento no Supremo. Não só sobre esse.
O senhor tem muitos amigos na política e vários o ajudaram Mas o sr. também passa a ser o julgador de alguns deles. Como fica essa relação?
Toffoli - Não há limitação alguma. O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal dá toda a independência, toda a garantia para julgar desde o cidadão mais simples até o presidente da República. O Supremo dá toda a proteção pelo cargo ser vitalício, pelo cargo ser de independência. A partir da posse, não se depende de mais ninguém. Com a toga não se agradece. Gratidão se paga com gratidão. Não se paga com a toga. Não me sinto constrangido de julgar quem quer que seja.
O senhor já pensou nas restrições pessoais impostas pelo cargo?
Toffoli - A ministra Cármen tem uma frase que ouvi numa palestra dela há dois anos e que muito me impactou. Ela disse: quem assume uma cadeira no Supremo renuncia à sua liberdade para defender a liberdade dos outros. É evidente que estou virando uma página na minha vida. Eu passo a ser outra pessoa quando tomar posse no dia 23 de outubro.
Vinte e nove anos não é muito tempo para passar no STF?
Toffoli - Vou com a vontade de passar vários anos me dedicando a esse trabalho, porque estarei me dedicando à nação brasileira. Quanto ao tempo, é o que posso dizer.
O senhor é favorável ao mandato fixo para ministro de STF?
Toffoli - Quando discutimos modelo, encontramos vantagens e desvantagens em cada um. É evidente que o sistema de mandato traz uma rotatividade maior, mas traz uma quebra maior de jurisprudência. São opções de natureza política e cabe à classe política avaliar. O modelo atual tem demonstrado ser eficiente, tem permitido a alternância no Supremo dentro de um padrão em que não ocorram muitas alterações de jurisprudências. Coincidiu de no governo Lula haver várias indicações, mas isso não vai se repetir sempre.
O senhor defende mudanças na forma de indicação dos ministros do STF?
Toffoli - A indicação de um ministro da Suprema Corte do país não pode prescindir da participação dos representantes eleitos pelo povo. No caso brasileiro, essa participação se dá pela indicação por parte do presidente da República, que é eleito pelo povo, e posterior aprovação pelos senadores que, além de representarem o eleitor, representam a unidade federativa. Eu defendo que qualquer que seja o modelo, a indicação deva passar pelo crivo de representantes eleitos pelo povo. Por isso, sou contrário a sugestões que existem de haver uma forma de indicação por membros de carreiras, como advogados, procuradores ou magistrados.
Mas esse modelo pode ser aprimorado?
Toffoli - Eu entendo que o debate pode se dar, por exemplo, na discussão do quorum necessário para aprovar a indicação no Senado. Em alguns países, como a Alemanha, o quorum é de dois terços. No Brasil, é maioria absoluta dos votos.
Talvez pudesse haver uma forma de se elevar o quorum necessário. Isso para dar mais legitimidade.
Como o senhor define sua posição ideológica? Será mais progressista, mais liberal?
Toffoli - Eu deixo a vida que dediquei à advocacia desde que me formei em Direito e para me transformar em magistrado. A partir de 23 de outubro, eu assumo uma cadeira no STF sendo magistrado da mais alta corte do País. É um rito de passagem. A maneira como vou me comportar no Supremo vou demonstrar ao longo dos meus votos. É difícil dizer se serei mais liberal, menos liberal, mais progressista ou mais conservador. Procurarei sempre me balizar pelas leis e pela Constituição.
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