Novo passo
Demarcação pode ser feita em 30 dias
Já se sabe que algumas das construções que ocupam a área de propriedade do INSS são fruto de registros de imóveis falsificados por grileiros e que outras são resultados de invasões. De acordo com o advogado Ruy Carneiro Teixeira, que representa a família Munhoz da Rocha, no entanto, falta o INSS explicar como foram parar no seu terreno construções como condomínios residenciais e um hospital. "Tem coisa muita séria aí e por isso o INSS não quer que seja feita a demarcação do terreno", afirma Teixeira.
O advogado, que entrou com uma ação na Justiça para que sejam determinados os limites de toda a área em questão, disse que em 30 dias a demarcação deve ser feita. Segundo ele, com isso, boa parte das discussões envolvendo a Vila Domitila deve ser resolvida. "O INSS tenta vender algo que não é todo dele. Parte dessas terras é dos posseiros e parte é da família Munhoz da Rocha, que não vendeu toda a propriedade ao instituto".
A família do ex-governador Caetano Munhoz da Rocha, que vendeu o terreno ao INSS em 1944, reivindica a posse de 15 mil metros quadrados que teriam sido incluídos irregularmente na área discutida.
Dois anos depois de ter recebido autorização da Assembleia Legislativa para comprar a área onde pretende construir parte do Centro Judiciário de Curitiba, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) ainda está longe de encerrar a aquisição do terreno: aproximadamente 50 ações contestando a propriedade do lote esperam decisão judicial. Só depois da solução dos conflitos, o TJ poderá comprar o terreno e iniciar a obra.
Em teoria, tudo parecia simples. Os 191 mil metros quadrados pertenceriam integralmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), facilitando as negociações. Desde que a compra foi autorizada, porém, diversas famílias contestaram a propriedade do INSS, alegando serem donas de partes do lote, conhecido como "Vila Domitila". No espaço onde estão as casas, seriam construídos os jardins e o estacionamento do Centro Judiciário.
A área fica no bairro Cabral, em Curitiba, ao lado do antigo presídio do Ahú, que foi desativado e passará a abrigar todas as varas judiciárias de primeira instância em Curitiba. A obra é considerada prioritária pelo Judiciário paranaense e tem apoio do governo do estado, que pagará por parte das desapropriações.
Contestações
A juíza da 2ª Vara Federal de Curitiba, Gisele Lemke, responsável pela maioria das ações relacionadas ao assunto, é a responsável pela estimativa de que ainda haja cinco dezenas de contestações judiciais sobre a propriedade, somando todas as instâncias da Justiça. Embora o INSS tenha a escritura pública da propriedade registrada, praticamente toda a extensão está ocupada por invasões, além de casas, prédios e empresas.
As contestações de alguns dos moradores da área já foram derrubadas pelos advogados do INSS. "Se o INSS pedir a execução das decisões favoráveis a ele, as construções que ocupam o terreno serão demolidas", explica Gisele Lemke. Segundo ela, ainda não houve manifestação do INSS para que isso seja feito. Outros processos, porém, têm decisão contrária ao interesse do governo federal.
Ao longo dos anos em que a propriedade do terreno vem sendo discutida, foram feitos três laudos de peritos analisando a área em litígio: dois afirmam que a Vila Domitila é área de propriedade do INSS; já o terceiro diz o contrário. Algumas decisões judiciais consideraram válido o laudo que afirma que a área em discussão não é de propriedade do INSS. "As instâncias superiores decidiram que a matrícula do INSS não é válida para o terreno da Vila Domitila, portanto, a propriedade não é dele", afirma Ricardo Mecking, advogado da família Polysú, autora de uma das ações contra o INSS.
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