Equiparação salarial na Receita sofre pressão

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A área técnica do governo recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete pelo menos três artigos da Medida Provisória 479, que recebeu várias emendas no Congresso contendo "bondades" para o funcionalismo público e agora aguarda sanção presidencial. Apenas um deles pode ampliar a despesa pública em R$ 1,8 bilhão. O gasto adicional está embutido em artigo incluído na MP pela relatora Gorete Pereira (PR-CE), que equipara os salários dos técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dos analistas da Receita Federal. Os técnicos passaram a trabalhar para o Leão depois da criação da Super Receita, em 2007.

Também foi recomendado veto para um artigo que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos médicos peritos do INSS, sem redução de salário. Originalmente, o governo queria organizar os horários dos peritos, para melhorar o atendimento ao público. No Congresso, a intenção inicial foi virada pelo avesso.

Os parlamentares aprovaram ainda uma emenda aumentando o rol de funcionários que ganham a gratificação de atividade de combate e controle de endemias. Passariam a recebê-la pessoas que não estão na ponta, ou seja, que não trabalham diretamente no combate a doenças.

A tentativa dos técnicos do INSS de se igualarem aos colegas da Receita, chamados de analistas tributários, expõe a verdadeira panela de pressão em que se transformou o órgão. Há, na Receita, grupos de funcionários com diferentes salários e uma luta constante para se aproximar do topo: o salário de auditor, que pode chegar a R$ 18.260,00. Um analista tributário em fim de carreira recebe R$ 10.608,00. Um técnico do Seguro Social do topo recebe R$ 5.600,00, segundo dados do Ministério do Planejamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.