Assembleia mantém “furos” na numeração de atos oficiais

• 0

A Assembleia Legislativa do Paraná manteve a prática de não divulgar parte de seus atos oficiais, três meses após o início da publicação da série de reportagens "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e da RPC TV, iniciada em 15 de março. Dos 2.196 atos oficiais assinados nos últimos três meses pela comissão executiva do Legislativo, 207 não constam dos diários oficiais. A comissão executiva é formada pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), e pelo primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB).

A descoberta dos 207 atos é resultado de um levantamento da reportagem feito com base em todos os diários publicados pela Assembleia em 2010. Os atos divulgados nesses diários são numerados. Mas a lista tem saltos de números. Ou seja, algumas decisões não aparecem – prática conhecida como "atos secretos" (veja infográfico).

O levantamento ainda mostra que o Legislativo continua a publicar atos muito tempo depois de serem assinados. Em algumas situações, a diferença é de semanas, mas há casos em que o período entre a assinatura do ato oficial e a publicação dele é de mais de um mês.

Em março, a Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram, com base em um levantamento elaborado a partir de todos os diários oficiais da Assembleia publicados de 2006 a março de 2009, que o Legislativo estadual omitiu 2.178 atos no período. São decisões oficiais que nunca foram publicados em nenhum diário oficial numerado ou que estão em diários avulsos – sem que a população possa ter acesso ao seu conteúdo, o que dificulta a fiscalização dos atos da Assembleia pela sociedade.

Avulsos mantidos

O levantamento ainda revela que a Assembleia manteve a edição de diários avulsos, não numerados. Desde o dia 31 de maio, quando começou a divulgar seus diários oficiais na internet, o Legislativo estadual disponibilizou 12 edições. Três delas não receberam número – ou seja, são avulsas.

Os diários avulsos publicados no período não trazem informações sobre atos administrativos, como gastos públicos ou movimentação funcional (demissões e contratações de servidores). As três edições são republicações de propostas de emendas constitucionais (PECs) apresentados pelos deputados estaduais.

O Ministério Público Estadual (MP) já havia pedido na Justiça que a Assembleia não voltasse a publicar diários oficiais não numerados. A ação está na 3.ª Vara de Fazenda Pública desde 13 de maio.

Sem a numeração que permitiria o acompanhamento das publicações, os diários avulsos facilitariam a utilização deles como uma saída para a regularização, a qualquer tempo, de atos oficiais que deveriam ter sido publicados, por exigência legal, em uma determinada data, mas só muito tempo depois acabavam sendo publicados.

A Assembleia chegou a contestar, em meados de março, a existência de diários avulsos. Já no início de abril, o deputado Nelson Justus concordou que a existência de um diário oficial sem numeração dificulta a fiscalização e que esse seria o momento para acabar com a prática. "Isto aconteceu. Não vai acontecer mais? Não vai, porque tudo isto vai estar on-line. Acabou-se!", declarou. Ontem, ele voltou a falar do assunto garantindo que os diários avulsos que continuam a ser publicados são legais (veja reportagem abaixo).

Desvios

Segundo denúncia do MP, a criação de dificuldades de acesso da população aos diários oficiais foi o meio que integrantes da Assembleia usaram para legalizar contratações de servidores fantasmas ou laranjas, que recebiam salário sem trabalhar – o que caracteriza desvio de recursos públicos.

A denúncia apontou o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, como o chefe do esquema. O Ministério Público estima que pelo menos R$ 100 milhões possam ter sido desviados da Assembleia por meio desse esquema.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.