A Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) entidade que promove pregões eletrônicos para 48 prefeituras do país (20 delas no Paraná) e que esteve ligada até abril deste ano às famílias dos deputados estaduais Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB) também tem realizado licitações do Tribunal de Contas do Paraná (TC).O TC, formalmente, é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida atualmente por Nelson Justus. A indicação dos conselheiros do Tribunal, responsáveis pela administração do TC, é feita pelos deputados estaduais. E, normalmente, os conselheiros costumam ser ex-parlamentares.
É o caso do atual presidente do TC, o ex-presidente da Assembleia Hermas Brandão. Foi ele quem assinou, em junho de 2009, sem realizar licitação, a adesão do Tribunal de Contas à bolsa criada pelos filhos de Justus, e pelo irmão do primeiro-secretário do Legislativo, Alexandre Curi (PMDB). Nelson Cordeiro Justus (filho do presidente da Assembleia) era, até abril, o presidente da BLL. Renato Cordeiro Justus, outro filho de Nelson Justus, foi presidente do conselho fiscal da BLL até a mesma data. E Rodrigo Maranhão Khury (irmão do deputado Alexandre Curi) ocupava o cargo de vice-presidente do conselho fiscal da Bolsa.
À reportagem, o TC descartou qualquer ingerência política na escolha da BLL. O Tribunal, por meio de nota, informou que o critério para a escolha da BLL foi "eminentemente técnico". "Das opções utilizadas, a de melhor qualidade até o momento é a BLL, pois oferece suporte pessoal em todas as licitações, seu sistema operacional é simples e eficaz e a comunicação com os licitantes rápida e eficiente", afirma texto encaminhado à reportagem. Além da BLL, o Tribunal também utiliza as plataformas de pregão eletrônico do Banco do Brasil e da ComprasNet.
O TC informou ainda que faz licitações por meio de pregão eletrônico desde 2006. Desde então, o Tribunal adquiriu produtos e serviços por meio do pregão eletrônico que totalizaram R$ 6,9 milhões valor que teve desconto de 21,3% ou R$ 1,8 milhão em relação ao preço que o TC-PR estava disposto a pagar a seus fornecedores.
Pela BLL foram realizados sete pregões, com economia relativamente maior em relação a outras plataformas usadas, justifica o TC na nota. "Outro aspecto relevante para a manutenção ou não de determinada bolsa eletrônica é a existência ou não de reclamações do mercado em relação ao seu desempenho. Até o momento não foram apresentadas reclamações contra o desempenho da BLL", informou o TC.
O TC ainda argumentou que não fez licitação para a escolha da BLL porque a Bolsa não cobra nada para organizar e realizar os pregões eletrônicos.
A remuneração da BLL é feita pelas empresas que vencem os pregões. Essas fornecedoras de produtos e serviços ao poder público pagam para a BLL um porcentual do valor negociado no leilão. Se o produto comprado tiver preço superior a R$ 40 mil, a bolsa cobra R$ 600 do empresário que ganhou a disputa e vai vender o produto ou serviço. Se o valor for menor que R$ 40 mil, o pagamento deve ser de 1,5% do montante negociado.
Defesa do sistema
Procurado pela reportagem, Nelson Cordeiro Justus rechaçou qualquer motivação política na assinatura dos termos de adesão da BLL. Ele defendeu a qualidade do sistema da BLL, que presidiu de 2008 até abril passado. Declarou ainda que considera que o modelo de cobrança da BLL é o melhor, pois onera com taxas apenas a empresa que ganha a licitação e não todos os participantes do pregão.
Para ele, os casos em que o poder público faz o próprio sistema também não é o mais vantajoso, porque estaria sendo aplicado dinheiro de tributos para o benefício de poucos.
O deputado Nelson Justus, por meio da diretoria de comunicação da Assembleia, informou que não ter qualquer ingerência sobre os negócios particulares dos filhos. Alexandre Curi disse, também por meio de sua assessoria, que não tem nenhuma relação com os negócios administrados pelo irmão.
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