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Compras públicas

Bolsa ligada a Justus faz licitações do TC

Tribunal de Contas escolheu a BLL para fazer seus pregões eletrônicos. Entidade foi administrada por familiares do presidente da Assembleia e de Alexandre Curi

  • PorKatia Brembatti, Karlos Kohlbach, James Alberti e Gabriel Tabatcheik
  • 03/06/2010 21:02
Renato Cordeiro Justus, Ademar Nitschke e Diego Miquelam, ligados à BLL, ministram curso sobre pregão eletrônico para funcionários da prefeitura de Tibagi: licitações para 48 prefeituras e o TC | Assessoria da Prefeitura de Tibagi
Renato Cordeiro Justus, Ademar Nitschke e Diego Miquelam, ligados à BLL, ministram curso sobre pregão eletrônico para funcionários da prefeitura de Tibagi: licitações para 48 prefeituras e o TC| Foto: Assessoria da Prefeitura de Tibagi

Empresário aponta conflito de interesses

O sistema de pregões on-line montado pela Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) é criticado por quem participa de concorrências públicas operadas pela institução. A reclamação é de que o sistema prejudica concorrência e que há conflitos de interesse entre quem opera e quem concorre nos pregões on-line promovidos pela BLL.

A BLL – que até abril tinha como administradores Nelson Cordeiro Justus, Renato Cordeiro Justus e Rodrigo Maranhão Khury – oferta a municípios a plataforma de informática para que os pregões on-line sejam realizados. Os três, conforme mostrou reportagem da última terça-feira da Gazeta do Povo, também são ligados à corretora de licitações Pregnet – empresa que faz ofertas de produtos e serviços, em nome de fornedores, nos leilões on-line (inclusive naqueles operados pela BLL). Esse tipo de situação – as mesmas pessoas atuando na corretagem e na operação de pregões – não está regulamentada em lei.

Um empresário que fornece produtos ao poder público, que pediu para não ter o nome revelado, disse que o fato de a BLL e a Pregnet terem tido como associados as mesmas pessoas cria um cenário de insegurança para os fornecedores que não contratam os serviços da corretora das famílias Justus e Curi. Para ele, há um conflito no mínimo moral e ético nessa relação. O empresário disse não ter certeza se a BLL não está privilegiando os clientes da corretora ligadas às duas famílias.

Além disso, ele diz que a forma como a BLL atua no mercado prejudica a concorrência. "Estou indignado. Não é correto colocar dificuldades desta maneira a participação dos fornecedores."

O empresário contou que estava acostumado a pagar apenas taxas anuais e participar de quantos pregões on-line quisesse, quando eram realizados por outras bolsas de licitações. Mas ele afirmou ter sido praticamente obrigado, para concorrer numa licitação operada pela BLL, a concordar com o pagamento de um porcentual do valor negociado com o poder público – no caso da BLL, de 1,5% do montante negociado, até o limite de compra de R$ 40 mil (acima disso, a bolsa cobra R$ 600). "Sabendo que eu ia ter de pagar várias vezes mais do que estava habituado, eu tive de incluir essa despesa adicional no valor do produto. Assim, quem paga mais caro acaba sendo a prefeitura."

O fornecedor destacou ainda que, muitas vezes, o pregão eletrônico da BLL acontece na forma de registro de preços – o poder público comunica que tem a intenção de adquirir uma certa quantidade de um determinado produto, mas não dá garantia de que vai efetivar a compra. Assim, a empresa participa do leilão se comprometendo a fornecer o produto por um valor – que fica com preço fixado por um ano. Como a BLL cobra com base no valor negociado na licitação, os empresários seriam obrigados a pagar um porcentual de uma compra que eles nem sabem se vão mesmo entregar. "Mesmo que a BLL diga que vai devolver o porcentual do que não foi comprado, a bolsa ganha o direito de administrar o nosso dinheiro por um ano."

A Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) – entidade que promove pregões eletrônicos para 48 prefeituras do país (20 delas no Paraná) e que esteve ligada até abril deste ano às famílias dos deputados estaduais Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB) – também tem realizado licitações do Tribunal de Contas do Paraná (TC).O TC, formalmente, é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida atualmente por Nelson Justus. A indicação dos conselheiros do Tribunal, responsáveis pela administração do TC, é feita pelos deputados estaduais. E, normalmente, os conselheiros costumam ser ex-parlamentares.

É o caso do atual presidente do TC, o ex-presidente da Assembleia Hermas Brandão. Foi ele quem assinou, em junho de 2009, sem realizar licitação, a adesão do Tribunal de Contas à bolsa criada pelos filhos de Justus, e pelo irmão do primeiro-secretário do Le­­gislativo, Alexandre Curi (PMDB). Nelson Cordeiro Justus (filho do presidente da Assembleia) era, até abril, o presidente da BLL. Renato Cordeiro Justus, outro filho de Nelson Justus, foi presidente do conselho fiscal da BLL até a mesma data. E Rodrigo Maranhão Khury (irmão do deputado Alexandre Curi) ocupava o cargo de vice-presidente do conselho fiscal da Bolsa.

À reportagem, o TC descartou qualquer ingerência política na escolha da BLL. O Tribunal, por meio de nota, informou que o critério para a escolha da BLL foi "eminentemente técnico". "Das opções utilizadas, a de melhor qualidade até o momento é a BLL, pois oferece suporte pessoal em todas as licitações, seu sistema operacional é simples e eficaz e a comunicação com os licitantes rápida e eficiente", afirma texto encaminhado à reportagem. Além da BLL, o Tribunal também utiliza as plataformas de pregão eletrônico do Banco do Brasil e da ComprasNet.

O TC informou ainda que faz licitações por meio de pregão eletrônico desde 2006. Desde então, o Tribunal adquiriu produtos e serviços por meio do pregão eletrônico que totalizaram R$ 6,9 milhões – valor que teve desconto de 21,3% ou R$ 1,8 milhão em relação ao preço que o TC-PR estava disposto a pagar a seus fornecedores.

Pela BLL foram realizados sete pregões, com economia relativamente maior em relação a outras plataformas usadas, justifica o TC na nota. "Outro aspecto relevante para a manutenção ou não de determinada bolsa eletrônica é a existência ou não de reclamações do mercado em relação ao seu desempenho. Até o momento não foram apresentadas reclamações contra o desempenho da BLL", informou o TC.

O TC ainda argumentou que não fez licitação para a escolha da BLL porque a Bolsa não cobra nada para organizar e realizar os pregões eletrônicos.

A remuneração da BLL é feita pelas empresas que vencem os pregões. Essas fornecedoras de produtos e serviços ao poder público pagam para a BLL um porcentual do valor negociado no leilão. Se o produto comprado tiver pre­­­­ço superior a R$ 40 mil, a bolsa cobra R$ 600 do empresário que ga­­­nhou a disputa e vai vender o produto ou serviço. Se o valor for menor que R$ 40 mil, o pagamento deve ser de 1,5% do montante negociado.

Defesa do sistema

Procurado pela reportagem, Nelson Cordeiro Justus rechaçou qualquer motivação política na assinatura dos termos de adesão da BLL. Ele defendeu a qualidade do sistema da BLL, que presidiu de 2008 até abril passado. Declarou ainda que considera que o modelo de cobrança da BLL é o melhor, pois onera com taxas apenas a empresa que ganha a licitação – e não todos os participantes do pregão.

Para ele, os casos em que o poder público faz o próprio sistema também não é o mais vantajoso, porque estaria sendo aplicado dinheiro de tributos para o benefício de poucos.

O deputado Nelson Justus, por meio da diretoria de comunicação da As­­­sembleia, informou que não ter qualquer ingerência sobre os negócios particulares dos filhos. Alexandre Curi disse, também por meio de sua assessoria, que não tem nenhuma relação com os negócios administrados pelo irmão.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.

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