Deputado chama de "bobões" colegas que aprovaram lei

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"Bobos", "bobões" e bobalhões". Foi dessa forma que o deputado estadual Jocelito Canto (PTB) se referiu ontem aos 51 parlamentares que aprovaram, em primeira discussão, o projeto da Lei da Transparência na Assembleia Legislativa do Paraná. Os adjetivos foram estendidos ao presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Lúcio Glomb, que redigiu a propos­­­ta juntamente com a Asso­­­­ciação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe). Considerado inconstitucional pelo petebista, o projeto foi elaborado após a divulgação de diversas irregularidades no Legislativo estadual, na série de reportagens "Diários Secretos" da Gazeta do Povo e da RPCTV.

Aprovada em primeira discussão na Casa há pouco mais de um mês, a proposta teve apenas dois votos contrários: o de Jocelito e o do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) – Nelson Justus (DEM) não precisou votar por ser o presidente da Assembleia. Justus e Praczyk foram os únicos que se livraram de ser chamados de "bobos" pelo petebista.

O discurso de Jocelito foi motivado por declarações do presidente da OAB, que, na semana passada, classificou as oito emendas apresentadas em plenário ao projeto como uma "grande bobagem" e uma "desculpa para que a maior transparência não venha a ocorrer". "O Glomb está certo. Esse projeto é uma bobagem. E ele é mais bobo que todo mundo. É um bobalhão, porque mandou uma lei inconstitucional para a Assem­­bleia", afirmou. "Tudo o que ele quer já está na lei há muito tempo. Basta cumprir. Não precisamos de uma lei nova."

Na sequência, o petebista também chamou de "bobos" os parlamentares que votaram a favor "dessa besteira". "Todos os deputados são uns bobos. E o senhor, que é o relator, é o maior bobão, o bobo da corte", declarou, dirigindo-se ao deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Afirmando que os parlamentares não precisam aprovar a proposta apenas para dar satisfações à sociedade, Jocelito voltou a classificar o projeto como in­­constitucional. "Não precisamos dar satisfação a ninguém. Se o projeto for aprovado, vou propor uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] para derrubar essa lei", revelou. O projeto, segundo ele, é inconstitucional por interferir na autonomia de outros Poderes. Enquanto o petebista discursava, Justus, que já afirmou inúmeras vezes que também considera inconstitucional a proposta, assen­­tia com a cabeça, em concordância com as declarações do colega.

Em resposta às declarações de Jocelito, Romanelli disse acreditar que o petebista estava sendo irônico e voltou a enumerar suas ponderações a respeito do projeto da Transparência. Já o presidente da OAB preferiu não comentar os ataques do parlamentar.

Encaminhado à Assembleia pelo movimento "O Paraná que Que­­­­remos", o projeto da Trans­­­­parência estabelece que os três poderes do estado terão de dar total publicidade a todos os seus atos administrativos, sob pena de os gestores públicos responsáveis pelas instituições serem enquadrados na Lei de Improbidade Ad­­­ministrativa. Entre as informações que deverão estar no Diário Oficial do Estado e em portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público, estão a íntegra de atos administrativos e contratos, a contratação e movimentação de servidores, bem como o nome de todos eles, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.