Deputado deu procuração a advogada que disse desconhecer

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Uma ação popular julgada no Tribunal de Justiça do Paraná contradiz o que o presidente da Assembleia Legislativa do Pa­­­raná, deputado Nelson Justus (DEM), afirmou anteontem em entrevista à Gazeta do Povo e a RPC TV. Quando questionado se conhecia a advogada Beatriz Grossi Maia, Justus foi taxativo: "Eu não conheço essa mulher (Beatriz). Nunca ouvi falar". Beatriz foi uma das advogadas que defendeu o presidente da Assembleia em uma ação que pedia a relação de funcionários da Casa.

Os advogados Antônio Carlos Ferreira e Gisele Gemin Loeper entraram com um mandado de segurança contra Justus, que negou um pedido de informações sobre os funcionários da Assembleia. Os advogados pediram ao presidente da Casa a relação de todos os servidores, os cargos que eles ocupavam e o valor dos salários. Na ação, Gisele e Ferreira argumentam que a negativa de Justus "contraria os princípios da transparência e publicidade dos atos públicos, além de ofender expressamente o disposto no Artigo 234 da Cons­­­tituição Estadual".

Justus argumentou no processo que "a Constituição não concede ao presidente da Casa o poder para obter dados guardados pelo sigilo", citando a questão da divulgação dos salários dos servidores da Assembleia.

Documento

A reportagem teve acesso ao Mandado de Segurança 514.431-4, que foi julgado em junho de 2009 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. No documento consta uma procuração de Nelson Roberto Plácido Silva Justus para Deisi Lacerda e Beatriz Grossi Maia. A procuração, que dá poderes às advogadas, é de 26 de agosto de 2008 (veja acima).

No dia 5 de junho de 2009, a maioria dos desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ indeferiu o mandado de segurança. Apesar da derrota no Judiciário estadual, Ferreira adiantou que já entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Lá (no STJ) eu vou ter êxito porque a conversa é outra. O entendimento é outro e não vai ser o mesmo daqui", disse o advogado, citando decisões anteriores do próprio STJ em matérias semelhantes.

Servidora

Beatriz Grossi Maia aparece na lista de servidores da Assembleia, que foi divulgada no ano passado por Nelson Justus. Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem revelaram que a Assembleia do Paraná depositou cerca de R$ 1,1 milhão na conta bancária dela. A advogada trabalha na mesma sala comercial de Deisi Lacerda, também funcionária do Legislativo, e de Eduar­­­do Duarte Ferreira – advogado que defende os investigados na Operação Juçara, da Polícia Federal, e no esquema gafanhoto na Assembleia.