Rádio não declarada à Justiça Eleitoral liga Justus a Bibinho

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O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus, é sócio de Isabel Stein Miguel, filha do diretor-geral afastado da Casa, Abib Miguel, na rádio Litorânea, de Guaratuba. A ligação mostra uma proximidade com Abib maior do que o presidente afirmara anteriormente. O ex-diretor-geral foi afastado em meio a denúncias de irregularidades na Assembleia que envolvem nove crimes, entre eles formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, estelionato e prevaricação. A rádio não foi declarada por Justus à Justiça Eleitoral na ocasião de sua campanha para deputado estadual, em 2006.

Após as irregularidades da Assembleia virem à tona, Justus afirmou que tinha apenas uma relação formal com Abib. "Estou há 20 anos na Casa. Ninguém pode dizer que não é amigo do Bibinho [como é mais conhecido], que desgosta dele. Não tem como."

Em entrevista à Gazeta do Povo e a RPC TV, Justus admitiu a sociedade com a filha de Bibinho, mas disse acreditar que ela não teria mais validade. "Eu não sei se ela ainda encontra-se. Porque eram 11, 12, tantos sócios... e acho que uma das filhas participou", disse. "Aquela coisa: vamos fazer uma... reunir um grupo de pessoas para montar uma rádio. Fora isso, nem deve constar mais porque aos poucos fomos eliminando isso."

Engano. A composição societária ainda está vigente na Junta Comercial do Paraná e no Ministério das Comunicações. Documento obtido pela reportagem revela que os outros sócios de Justus e Isabel Miguel são: Natanael Correia de Araujo, vereador de Guaratuba pelo PTdoB; José Carlos Miranda; Everson Ambrosio Kravetz; e Sérgio Roberto Monteiro, chefe de gabinete de Justus na Assembleia (leia mais na página 16). Kravetz foi contratado em fevereiro de 2003 para trabalhar no gabinete do deputado Nelson Justus, mas a nomeação só foi publicada um ano depois, no diário de 17 de março de 2004.

Segundo o último registro na Junta Comercial, Justus comprou 11,11% das ações da rádio, referentes a 4 mil cotas no dia 7 de abril de 2004. O patrimônio, na época, foi avaliado em R$ 40 mil. Na declaração de bens, apresentada à Justiça Eleitoral em 2006, dois anos após o registro da compra das ações, a rádio não consta entre o patrimônio de Justus. No total, ele apresenta cerca de R$ 1 milhão em bens, incluindo residências em Guaratuba e Curitiba, carros e participação em empresas.

Multa

De acordo com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Valter Ramos Porto, a falta de declaração de um bem à Justiça Eleitoral está sujeita a multa, mas isso depende de denúncia e de fiscalização do Ministério Público. "Até para ver se houve um aumento de patrimônio imoderado", afirma.

O político dono de rádio também pode ser penalizado, caso se comprove que o veículo de comunicação é utilizado em privilégio próprio durante período eleitoral, em detrimento dos demais candidatos da região. "Isso prejudica o que Justiça mais tenta preservar, que é o equilíbrio da disputa", diz Porto. Neste caso, a penalidade pode chegar à cassação do mandato.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.