Investigações serão feitas por diversos órgãos

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Investigar as denúncias envolvendo a Assembleia do Paraná e identificar responsáveis pelas irregularidades é missão para órgãos diferentes, dependendo dos tipos de ilegalidades eventualmente cometidas. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) devem apurar os indícios de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Já o Ministério Público Estadual abriu sete inquéritos para levantar crimes tais como falhas em procedimentos públicos civis. (240 procedimentos de investigação sobre outras irregularidades na Assembleia Legislativa do Paraná já estão em andamento nas promotorias estaduais).

A Receita Federal também deve abriu investigação sobre o caso. E há ainda as sindicâncias internas instauradas no próprio Legislativo para apurar a responsabilidade de funcionários, e nos bancos, para identificar a participação de agentes bancários.

O Tribunal de Contas do Estado (TC) ainda não abriu nenhum procedimento para apurar as irregularidades citadas nas reportagens. Como é um órgão administrativo, precisa ser provocado por uma denúncia formal bem fundamentada, ou precisa ser municiado pe­­las investigações de outras instâncias, como o Ministério Público. Por ora, o TC decidiu auxiliar a comissão de sindicância da As­­sembleia, cedendo dois funcionários para acompanhar os trabalhos.

Em nota, o Tribunal de Contas informa que verifica as contas de cerca de 1,2 mil ór­­gãos e entidades estaduais. O trabalho é feito por 643 servidores. Diz a nota: "O Tribunal verifica, por exemplo, os relatórios de gestão orçamentária e fiscal, processos de licitação e aquisições de bens. No aspecto específico de gestão de pessoal, cabe ao TC, por determinação constitucional, verificar os limites de gastos com o pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal".

Como mostrou reportagem da Gazeta do Povo publicada na edição de sábado, as contas da Assembleia referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008 – os últimos avaliados pelo TC – foram aprovadas sem que fosse encontrada nenhuma irregularidade.

A série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPCTV, revelou que, de ja­­­neiro de 2004 a março de 2009, a Assembleia pagou salários acima do máximo previsto por lei a 73 servidores da Casa, num montante to­­tal de R$ 59,6 milhões. Parte dessas pessoas fazia parte de uma rede de apadrinhados do diretor-geral afastado da Assembleia, Abib Miguel. Essa rede envolvia pelo menos 20 funcionários – alguns dos quais nunca trabalharam efetivamente na Assembleia.