Uma decisão proferida no início da tarde desta sexta-feira (16) pelo ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus para o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel. Até as 18 horas, ele permanecia detido no quartel central da Polícia Militar (PM), no bairro Rebouças, em Curitiba.
Bibinho, como é conhecido, é apontado pelo Ministério Público como chefe de um esquema de desvio de dinheiro público na Casa de Leis. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 100 milhões, segundo as autoridades. O MP passou a apurar o caso depois que denúncias de irregularidades na Assembleia foram feitas pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV.
Abib Miguel está preso desde 26 de agosto, depois que o próprio STF anulou a decisão que o mantinha solto. Na ocasião, o ministro Toffoli suspendeu a liminar que interrompia a investigação sobre as denúncias de irregularidades na Casa. Antes disso, Bibinho ficou 76 dias em liberdade.
Anteriormente, o entendimento do STF era de que as investigações na Assembleia eram desdobramentos de um esquema chamado "gafanhotos". Como havia o envolvimento de alguns deputados estaduais que se elegeram para a Câmara Federal, o caso teria que ser investigado pelo STF. Por isso, o órgão havia suspendido as investigações abertas pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal na área criminal.
A primeira prisão de Bibinho ocorreu em 2 de maio. O ex-diretor administrativo da Assembleia, José Ary Nassiff, o ex-diretor de pessoal, Claudio Marques da Silva, e o servidor João Leal de Mattos também foram detidos na ocasião.
Núcleos
Bibinho está sendo julgado em dois processos. O primeiro julgamento do ex-diretor-geral da Assembleia começou no último dia 9, depois de dois adiamentos motivados por problemas de saúde do réu. Neste caso, além de Abib são réus Ary Nassiff, Cláudio Marques da Silva e João Leal de Matos.
Segundo o MP, funcionários fantasmas eram cooptados por amigos de Bibinho e por funcionários da Assembleia. Matos seria um desses funcionários. Ele teria conseguido os documentos pessoais de oito parentes, usados para abrir contas bancárias. Os promotores dizem que os cartões bancários, no entanto, ficavam de posse do grupo comandado por Bibinho. Através do núcleo da família Leal, teriam sido desviados R$ 13 milhões.
Outro caso denunciado pela Gazeta do Povo e pela RPC TV, e mais tarde pelo MP, é o das famílias Gbur e Oliveira. Nesse caso, coube a Daor Afonso Marins de Oliveira, um velho amigo de Bibinho e também funcionário da Assembleia, conseguir documentos de parentes para empregá-los no Legislativo como servidores fantasmas. Oliveira usou documentos de nove parentes para desviar pouco mais de R$ 13 milhões.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
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