Já está na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba a ação civil que pede o afastamento dos deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB) de seus cargos da Assembleia Legislativa do Paraná. O processo também pede a indisponibilidade dos bens de Justus, presidente da Casa, e de Curi, 1.º secretário.
Ontem, conforme antecipado pela Gazeta do Povo, o Ministério Público Estadual (MP) apresentou duas ações na Justiça. Com uma medida cautelar, o MP requer, liminarmente, o afastamento de Justus e Curi.
A cautelar, além do afastamento das funções, pede ainda a indisponibilidade de bens dos dois deputados. Os promotores sugerem à Justiça o bloqueio de cerca de R$ 10 milhões para garantir a devolução do que teria sido desviado dos cofres públicos além do pagamento de multa, que pode ser fixado em até o dobro do valor dos recursos públicos.
Justus, na declaração de bens que apresentou à Justiça Eleitoral em 2006, afirmou possuir patrimônio de R$ 1 milhão. Já Alexandre Curi declarou bens que somam R$ 4,9 milhões.
Coniventes
A segunda medida judicial protocolada ontem pelo MP foi a ação civil pública que cobra a condenação de Justus, Curi e outras quatro pessoas por ato de improbidade administrativa.
Caso sejam condenados, Justus e Curi terão de devolver o dinheiro supostamente desviado da Assembleia, seriam afastados de suas funções públicas, perderiam seus direitos políticos e teriam de pagar multa.
A apuração do MP mostra que Justus e Curi foram coniventes com um rombo de cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos, embora não tenham se apropriado desse dinheiro. De acordo com a investigação, entre fevereiro de 2008 e o começo de 2010, o presidente e o primeiro-secretário da Casa Legislativa teriam nomeado sete "fantasmas" para os quadros da Assembleia, contribuindo para os desvios de recursos públicos, com a participação direta dos ex-diretores-geral (Abib Miguel), administrativo (José Ary Nassiff) e de pessoal (Cláudio Marques da Silva), além do servidor da Casa João Leal de Matos.
O montante, segundo o MP, foi desviado por meio de Matos, lotado na diretoria-geral da Assembleia. Ele pegava documentos de parentes para contratá-los como servidores fantasmas da Casa. E acabava movimentando as contas bancárias onde era feito o pagamento dos salários.
A direção de comunicação da Assembleia foi procurada para ouvir Justus e Curi sobre a denúncia do MP. Mas a diretoria informou que os dois deputados só vão se manifestar depois de serem notificados oficialmente.
O magistrado titular da 2.ª Vara é Rosselini Carneiro, que está atuando como juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ). Desse modo, a ação deverá ser julgada por um dos substitutos: João Henrique Coelho Ortolano ou Luciane Pereira Ramos.
Mais um
O deputado federal do Paraná Ângelo Vanhoni (PT) mudou de posicionamento em relação ao afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. No levantamento realizado no início de maio pela Gazeta do Povo, o parlamentar havia informado ser contrário, naquele momento, à medida. Agora, ele diz ser favorável ao afastamento dos integrantes da Mesa Diretora. Segundo a assessoria de imprensa do deputado petista, a mudança de posicionamento do parlamentar se deve à evolução nas investigações do Ministério Público. Com isso, 12 dos 30 deputados federais do Paraná passam a ser favoráveis ao afastamento da Mesa. Os três senadores paranaenses também defendem a medida.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
