Recadastramento será anual e diários irão para a internet

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O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), anunciou ontem, em discurso no plenário da Casa, a instituição de um recadastramento anual dos servidores do Legislativo paranaense. Também informou que o levantamento que terá de ser feito neste ano por todos os funcionários será antecipado para até 17 de maio, no máximo. Quem não se re­­ca­­dastrar, terá o pagamento suspenso.

As decisões constam do Ato da Presidência número 02/2010, editado depois da publicação de denúncias pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV. O ato 01/2010, editado na semana passada por Justus, previa o recadastramento dos servidores da Casa até junho.

Nelson Justus também anunciou ontem que designou os deputados Durval Amaral (DEM) e Edson Praczyk (PRB), como responsá­­veis para instituir medidas que assegurem a publicação dos diários oficiais da Assem­­bleia na internet. Mas não informou se serão disponibilizados os acervos ou apenas as próximas edições. Reportagem publicada na terça-feira na Gazeta do Povo mostrou que os diários da Casa – onde são oficializados os atos administrativos do Le­­gislativo – são inacessíveis à população.

O presidente da Casa voltou ontem a afirmar que todas as denúncias que estão sendo publicada pela Gazeta e divulgada nos telejornais da RPC TV serão apuradas e encaminhadas ao Ministério Público (MP). "O MP tem demonstrado o maior interesse em apurar essas denúncias, até porque muitas delas lá já se encontram há algum tempo." Na terça-feira, Justus havia anunciado a criação de uma comissão de sindicância para averiguar as suspeitas levantadas pelas reportagens.

Para o deputado Ênio Verri (PT), as medidas anunciadas por Justus são importantes. "O presidente (Nelson Justus) está fazendo um trabalho avançado. O recadastramento e a publicação on-line [dos diários oficiais] são passos importantes", disse ele.

Ativos e inativos

De acordo com Justus, o recadastramento anunciado ontem atingirá servidores ativos e inativos, além dos afastados e licenciados. Após o processo de 2010, a partir do ano que vem o recadastramento deverá ser feito no mês de aniversário do servidor, por meio de uma ficha cadastral, disponibilizada pelo Departamento de Pessoal. Nela, o funcionário irá preencher os dados pessoais, escolaridade e informações relativas ao imposto de renda, entre outras.