TJ nega habeas-corpus a Abib Miguel

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O ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel – o Bibinho - continuará preso por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O tribunal negou na segunda-feira (29), em caráter liminar, o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa.

A relatora da ação, a juíza Lilian Romero, afirmou no texto da decisão que a prisão de Bibinho não representava constrangimento ilegal, que foi um dos argumentos apresentados pela defesa.

A juíza afirmou ainda que não havia fatos novos que poderiam fazer com que os desembargadores acatassem a liminar e se posicionassem de forma contrária às decisões anteriores. Outros habeas-corpus já tinham sido negados pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em maio.

Abib Miguel é acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de chefiar o esquema de desvio de dinheiro da Casa de Leis e está sendo julgado em dois processos, que foram adiados por causa do estado de saúde de Bibinho.

Denúncia do MP-PR

Em maio, o MP-PR denunciou 13 pessoas por causa do esquema de contratação de funcionários fantasmas e desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná. A denúncia foi assinada pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo a denúncia, o Gaeco encontrou 18 situações em que foram cometidos os crimes de formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.