Especialistas defendem divulgação de dados completos

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A divulgação de listagens de nomes de funcionários públicos – com os respectivos cargos, locais de trabalho e valores recebidos por eles – é essencial para a fiscalização de suas atividades. Essa é a opinião de especialistas consultados pela reportagem da Gazeta do Povo.

Para Cláudio Abramo, diretor da organização não-governamental Transparência Brasil, esses dados já deveriam estar sendo divulgados pela Assembleia em sua página na internet. "O fato de os deputados não informarem o que os funcionários fazem ou quanto ganham indica que podem estar escondendo algo", diz Abramo. Segundo ele, há uma resistência dos Poderes Legislativos estaduais em divulgar essas informações em suas páginas na internet. "Para mudar isso, a única forma é a população e a imprensa pressionar os deputados. Eles (os parlamentares) precisam se sentir constrangidos."

Já o professor de Direito Administrativo Romeu Felipe Bacellar Filho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), preferiu comentar o assunto em tese. "Há um dever inerente de qualquer administrador público em prestar constas de seus atos. E isso tem de ser feito da forma mais ampla possível." Para Bacellar, ao tornar pública as informações sobre os servidores, é possível que haja o controle pela população, pela administração pública, pelo Tribunal de Contas e pela Justiça. Bacellar lembra também que, em regra, a administração tem o dever da transparência e todo os atos devem ser passíveis de controle público. (RD)