O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pediu nesta quinta-feira (18), que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha isenção no julgamento das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014. “Esperamos que o tribunal não se torne instrumento político contra o governo”, disse o petista.
Numa decisão inédita, a Corte deu ontem 30 dias para que Dilma explique as irregularidades apontadas pelas área técnica do tribunal. O TCU cobrou respostas do governo de 13 pontos, três dos quais ligados as chamadas pedaladas fiscais. Esse tipo de operação ocorre quando há um represamento de despesas contábeis.
O líder do PT avaliou que, em governos anteriores, o TCU aprovou contas do Executivo diante de indícios de irregularidades mais graves. Ele defendeu que o Congresso cumpra seu papel de julgar as contas e, se o Legislativo não o fez, deve ter sido por temer repercussões econômicas.
Desde 2002, o Congresso não julga contas do governo de um presidente da República. Desde a redemocratização, constam como pendentes de julgamento três contas do ex-presidente Fernando Collor (1990, 1991 e 1992) e uma de Fernando Henrique Cardoso (2002).
Já o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), considerou que o tribunal tomou uma decisão “equilibrada” para discutir melhor a prestação de contas do governo. Para ele, a medida fortalece as instituições. “O governo vai levar [ao TCU] as justificativas necessárias”, disse, elogiando a atuação do órgão.
