A Receita Estadual já lavrou R$ 915,4 milhões em autuações a empresas no Paraná que teriam pago propina para sonegar impostos. É o que aponta o balanço parcial feito pela Corregedoria-Geral do órgão, que levou em consideração o trabalho feito por três forças-tarefas, criadas para revisar as fiscalizações feitas por auditores que são réus na Operação Publicano.
O levantamento foi repassado esta semana para o Ministério Público do Paraná (MP-PR). De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor contabilizado até o momento inclui o imposto que foi sonegado, as multas e os juros. O balanço abrange os últimos cinco anos – prazo máximo previsto em lei para cobrança de tributos atrasados – e não apenas o período que foi alvo da investigação feita pela Promotoria.
Publicano é um dos maiores escândalos de corrupção do Paraná
A assessoria da Sefa não informou detalhes do balanço para a imprensa, como a quantidade de empresas envolvidas e a lista dos auditores que deixaram de cobrar os impostos ou aplicar as multas. Também não há informações dos valores que já foram recolhidos para os cofres públicos.
Segundo a promotora Leila Schimiti, o resultado apresentado pela Corregedoria da Receita Estadual reforça as acusações feitas pelo MP. A Promotoria aponta a existência de uma associação criminosa – envolvendo auditores fiscais, empresários, contadores, advogados, entre outros – para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
“Esses levantamentos da Corregedoria são importantes em vários aspectos. Em muitos casos, temos a comprovação de que a atuação [dos auditores] era, de fato, uma moeda de troca para a sonegação e a não autuação. Também ocorreram autuações com valores bem inferiores aos devidos”, explicou.
No levantamento anterior, divulgado em dezembro do ano passado, o valor acumulado das autuações chegava a R$ 830 milhões. Como se trata de uma parcial e existem três forças-tarefas em andamento, a tendência é de que a quantia possa aumentar ainda mais. Além do trabalho feito pela Corregedoria, já foram protocoladas algumas ações cíveis, que tentam recuperar o que foi sonegado e o dinheiro que teria sido gasto com propina.
Um dos maiores escândalos de corrupção do Paraná
O esquema de propinas na Receita Estadual já é um dos maiores escândalos de corrupção do Paraná. Em questão de valores, o caso investigado pela Operação Publicano supera por exemplo, os “Diários Secretos”, série da Gazeta do Povo e da RPC que mostrou o desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa por meio de funcionários fantasmas. O esquema gerou um rombo comprovado de R$ 250 milhões.
O escândalo na Receita também deixa para trás também o caso Copel/Olvepar, de 2002, no final do governo Jaime Lerner, quando a Companhia Paranaense de Energia (Copel) comprou créditos irregulares de ICMS, provocando um prejuízo de R$ 84,6 milhões.
O prejuízo investigado pela Publicano só não é maior do que dois casos. Um deles, envolve um esquema montado no antigo banco Banestado e que teria facilitado a evasão de R$ 150 bilhões para paraísos fiscais.
Já no chamado caso Paolicchi – que envolve o ex-secretário da Fazenda de Maringá , Luís Antônio Paolicchi, e o ex-prefeito Jairo Gianoto – os réus foram condenados por desviar, em valores de 2010, R$ 500 milhões da prefeitura (que se atualizados, somam hoje mais de R$ 713 milhões). Como essa quantia é referente a apenas uma ação, o valor total – não identificado – ultrapassa a Operação Publicano.
