Garantir que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) cumpra com o seu papel de aprovar ou não o projeto de lei que reestrutura o Paraná Previdência. Na avaliação do chefe da Casa Civil do Paraná, Eduardo Sciarra, este deve ser o papel da Polícia Militar (PM) e da Secretária de Segurança Pública do Paraná (Sesp) durante os possíveis protestos de servidores públicos na Alep, que vota o projeto que muda as regras da previdência na próxima quinta-feira (30).
Servidores da saúde podem retomar greve essa semana
Os trabalhadores vão realizar uma mobilização nesta segunda-feira (27) em frente à Assembleia Legislativa do Paraná para pressionar os deputados a não votarem as mudanças na Paranaprevidência
Leia a matéria completaPara governo, projeto da Previdência foi fruto de “negociação ampla”
- Naiady Piva
Menos de dois meses após ver derrotado no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o governo do estado do Paraná luta para aprovar novo projeto que permite utilizar o dinheiro do Fundo Previdênciário, do Paraná Previdência, para pagar aposentados com idade superior a 73 anos.
A nova proposta “foi fruto de uma negociação ampla”, que envolveu o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), centrais sindicais e representantes do setor produtivo, segundo o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. Atuários e especialistas da área técnica também foram ouvidos.
Uma das principais críticas feitas pelo sindicato dos professores do estado (APP-Sindicato) é de que, embora o conteúdo do projeto seja diferente do anterior, ele não mexe na raiz do problema, o déficit do Fundo Financeiro. Para a diretora da APP-Sindicato, a lei não passa de “um alívio de caixa para o governo do estado”.
Se a nova regra for aprovado, o Paraná Previdência deve arcar com cerca de R$ 125 milhões mensais para pagar os inativos. A mudança é necessária devido à mudança da composição populacional, que tem levado a um déficit da previdência no mundo todo.
Os próprios R$ 8,5 bilhões hoje no caixa do Paraná Previdência são fruto dos royalties de Itaipu, que devem abastecer novamente o fundo a partir de 1º de janeiro de 2021, diz Sciarra.
Portanto, diz, “não há razão nenhuma para se dizer, como alguns estão dizendo, que estão ‘metendo a mão’ no dinheiro do trabalhador; pelo contrário, não tem um centavo de contribuição neste fundo, a contribuição foi o próprio estado que colocou com os royalties.
A declaração foi feita neste domingo (26), um dia após a divulgação de que cerca de 1.120 policiais devem participar do cerco à assembleia, segundo consta na escala de trabalho, à qual a reportagem da Gazeta do Povo teve acesso.
Na sexta-feira (24), um interdito proibitório proibiu o sindicato dos professores do estado (APP-Sindicato) de ocupar o prédio da Alep. Isto porque os professores - que entram de greve na segunda-feira (27) - convocam manifestação contrária à reestruturação da previdência, cuja votação está marcada para a próxima quinta-feira (30). A decisão é do juíz Eduardo Lourenço Bana, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Embora o governo seja o proponente do projeto de lei, Sciarra explica que, no que tange a segurança, o papel do estado é apenas o de garantir a votação. “O que não se pode é impedir a Assembleia de exercer o seu papel. É isto que vamos garantir. (...) Neste interdito proibitório queremos assegurar que a assembleia possa fazer o seu papel”, disse.
O secretário não confirmou qual será o efetivou policial (uma vez que não se sabe quantas pessoas vão comparecer aos atos), nem qual será o custo da operação. “Por outro lado, o estado já avisou que vai descontar a eventual falta dos servidores”, complementou; mas ele nega que o dinheiro descontado seja o mesmo utilizado para complementar os custos da operação.
Policiais do Batalhão de Fronteiras, das Rondas Ostensivas Tático Móveis (Rotam) e dos Batalhões de Choque do interior do estado foram convocados a ficar de sobreaviso, para o caso de precisarem vir à Curitiba participar das ações policiais montadas ao redor da Assembleia Legislativa.
O auxílio alimentação para policiais em serviço extraordinário é de R$ 50 diários, segundo informações da Associação de Praças do Estado do Paraná. Se este critério for utilizado para os batalhões mobilizados na Alep, o governo deve ter um gastos de, pelo menos, R$ 56 mil diários.
Outro lado
A secretária de finanças da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, disse que a categoria entende ter o direito de chegar ao Centro Cívico e entrar na Assembleia Legislativa. O objetivo dos professores é debater com os deputados, e explicar para cada um deles por que são contrários ao projeto de lei.
A utiliza de força policial ostensiva “só acirra os ânimos, o que não é bom para o governo nem para nós”, opina Marlei. A categoria, segundo ela, está “indignada” com a decisão. A multa, caso haja descumprimento da decisão judicial, e de R$ 100 mil por dia, por até 15 dias. Caso passe deste período, será preciso nova decisão judicial.
Praça
A grande concentração de PMs, registrada no sábado na Praça Nossa Senhora de Salete, foi substituída por barracas das atividades do projeto Ciclolazer, da Prefeitura de Curitiba, neste domingo. Cerca de seis viaturas do Batalhão de Operações Especiais (Bope), foram vistas pela reportagem no Palácio Iguaçu, no que pareceu ser uma missão de reconhecimento. Até o início da tarde, não havia professores acampados no local.
A partir de segunda, a PM deve ter um cordão de isolamento no entorno do Centro Cívico. O tamanho da área não está definido, mas pode chegar a quatro quadras ao redor dos prédios da assembleia e do governo do estado.
