Pisseti será chamado por comissão
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembléia Legislativa aprovou ontem um convite para que o secretário de Estado de Comunicação, Aírton Pisseti, preste esclarecimentos à Assembléia Legislativa sobre gastos de propaganda do governo. O convite estabelece o prazo de duas semanas para que Pisseti marque uma data e compareça espontaneamente à Assembléia. Do contrário, a comissão pode pedir um novo requerimento para convocar o secretário.
"Se ele não vier espontaneamente, pretendo apresentar tantos requerimentos quanto forem necessários, até que um deles seja aprovado", disse Marcelo Rangel, presidente da comissão. Como convidado da Assembléia, Pisseti, pode se recusar a comparecer.
A princípio, a comissão pretendia aprovar uma convocação, mas o deputado Dobrandino da Silva (PMDB), membro da comissão, reclamou do encaminhamento da votação, e o presidente da comissão aceitou que o teor fosse modificado para convite. Acho que o secretário deve ir", disse Dobrandino. Em nota enviada à imprensa, a secretaria de estado da Comunicação Social afirma que os gastos com publicidade oficial em 2006 foram de R$ 14.777.274,73 e não os valores apresentados no relatório do Tribunal de Contas, que apontam aproximadamente R$ 50 milhões. Se forem acrescidos os gastos das 14 autarquias e empresas de economia mista, o valor sobe para R$ 39.146.628,18.
A administração estadual poderá ser condenada a pagar multa proporcional de até 10% relativa aos danos causados aos cofres públicos, em função de gastos considerados antieconômicos com publicidade oficial. Esse é o entendimento do conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que assina um relatório emitido no final de abril, realizado pela 5.ª Inspetoria de Controle Externo, que pede ressarcimento por parte do governo de alguns valores gastos em comunicação social.
Para que a multa seja aplicada, o tribunal deve concordar com o relatório de Guimarães. No relatório, o conselheiro aponta que houve excessivo valor gasto com o jornal Hora H tanto em 2005 quanto em 2006, o que totalizou um repasse de R$ 2,6 milhões nos dois anos com publicação de editais. Segundo o documento do TC, o veículo de comunicação Hora H não é o meio eficaz para as publicações dos atos oficiais, uma vez que é de circulação restrita e pequena tiragem. "Não concordamos com os critérios técnicos adotados pela Secretaria Estadual de Comunicação Social. Comunicamos ao presidente do TC (Nestor Baptista) a irregularidade e está no prazo para a apresentação da defesa relativa a 2006. Em relação a 2005, já houve a defesa", disse Fernando Guimarães à Gazeta do Povo. Após a apresentação da defesa, que deve ocorrer em até 30 dias, o processo vai para as mãos de um relator, para as inspetorias, para o MP junto ao TC e na seqüência ao plenário do TC, quando será julgado. "Todo o julgamento deve ocorrer em até seis meses, no máximo", diz Guimarães.
O jornal Hora H, um dos principais beneficiados, segundo o relatório do TC, com as publicações de peças publicitárias do governo estadual, começou a circular semanalmente em 1996, em Curitiba e região, com publicação semanal. Desde 2004 passou a ser publicado quase que diariamente e hoje é veiculado de segunda-feira à sexta-feira. A direção da empresa não informa qual é a tiragem diária do jornal e o periódico não está cadastrado ao Instituto Verificador de Circulação (IVC), que audita e fazer controle de circulação de veículos de comunicação.
No Paraná, apenas cinco jornais estão vinculados ao IVC: a Gazeta do Povo, Folha de Londrina, O Diário do Norte do Paraná, O Estado do Paraná e a Tribuna do Paraná.
A coincidência entre o período que o jornal passou a circular diariamente com o ano de mandato de Roberto Requião (PMDB) no governo chamou a atenção do deputado estadual e presidente da Comissão de Comunicação da Assembléia Legislativa, Marcelo Rangel (PPS). "Claro que o jornal tinha de passar a ser diário. Com tanto dinheiro, dá até para imprimir e distribuir a Carta de Puebla para todos os paranaenses e montar vários jornais", disse Rangel.
O deputado entregou ontem o relatório do Tribunal de Contas ao procurador-geral da Justiça, Milton Riquelme de Macedo para que seja analisado pela instituição. O assunto será analisado pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
Deixe sua opinião