Estados lutam para reduzir juros de dívida com a União

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Os estados brasileiros iniciaram uma articulação para limitar pela taxa Selic os juros incidentes sobre os cerca de R$ 400 bilhões de dívida com a União. Atualmente, os contratos de empréstimos com o governo federal preveem o reajuste pelo IGP-DI mais juros fixos entre 6% e 9%. Em 2010, por exemplo, o juro total pago pelos estados variou entre 18% e 21%. A Selic atualmente é de 11,75% ao ano – quase a metade do índice atual que corrige os débitos estaduais.

A implantação do limitador poderia fazer com que diminuísse o valor das parcelas mensais pagas pelos estados para abater as dívidas. E, com isso, "sobraria" dinheiro para investimentos em obras, principalmente de infraestrutura. Porém, ainda não há um estudo que mostre o impacto financeiro da medida – ou seja, quanto a União deixaria de receber anualmente.

A proposta foi elaborada ontem, em Curitiba, durante uma reunião entre 15 representantes do Grupo de Gestão Financeira dos Estados (Gefin), que teve a participação do secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly (PSDB). O grupo técnico irá apresentar a ideia para os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, que compõem o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A partir daí, poderá virar bandeira política dos estados para pressionar o governo federal a reduzir a velocidade de aumento dos débitos. "Não podemos ter crescimento da dívida superior à Selic, que é a correção dos créditos da União", explicou Célia da Silva Carvalho, presidente do Gefin e assessora técnica da secretaria da Fazenda de Minas Gerais.

Até a medida ser colocada em prática, porém, haverá um longo caminho. A próxima reunião do Confaz, que deve decidir encampar a proposta, acontecerá no fim de junho, em Curitiba. Após isso, os estados terão que iniciar uma negociação política com a presidente Dilma Rousseff (PT), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o Congresso Nacional para mudar a Lei 9.496/97, que trata do refinanciamento das dívidas estaduais com a União.

Capacidade

O principal motivador da proposta de limitar os juros sobre a dívida é reduzir as despesas e fazer com que os orçamentos estaduais tenham maior capacidade de investimento. O Paraná, por exemplo, tem dívidas que somam R$ 19 bilhões – grande parte dela (R$ 11 bilhões) com a União. O maior montante do débito (R$ 8 bilhões) é referente ao processo de saneamento do banco Banestado. O restante, cerca de R$ 3 bilhões, é de repasses ao INSS e financiamentos de empresas públicas, como a Copel e a Cohapar.

Anualmente, o estado paga R$ 1,3 bilhão para saldar estes débitos. A maior parte (R$ 700 milhões) é só para o pagamento de juros. Somente R$ 600 milhões são para o abatimento da dívida. "Com o limitador vai diminuir a parcela mensal que estamos pagando e podemos utilizar [a diferença] com investimentos", afirma Cesar Ferreira, coordenador da administração financeira do estado do Paraná.

Para estados mais endividados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – os três estados que mais devem à União – o principal impacto do limitador será a longo prazo, com a diminuição do montante da dívida. Inicialmente, a parcela de abatimento paga por eles não deverá diminuir por causa do valor alto. São Paulo, por exemplo, deve R$ 162,2 bilhões para o governo federal e precisa pagar R$ 11 bilhões por ano em juros e abatimento. "Para nós, vai alterar o estoque da dívida", resume George Santoro da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro.