Estimativa de receita sobe para R$ 985 bi

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A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou ontem a elevação da estimativa da receita do governo federal para 2011, que passou de R$ 967,6 bilhões para R$ 985,3 bilhões. Tradicional em todas as análises do projeto de lei orçamentária no Con­gresso, o aumento da receita projetada permite que deputados e senadores acrescentem no texto despesas em favor de seus redutos eleitorais.

Cálculo

Neste ano, o novo cálculo contribuirá também para prever no Orçamento um salário mínimo superior aos R$ 538,15 da proposta original do Executivo. A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), anunciou ontem que deve propor um valor maior. É praticamente certo, porém, que no início de 2011 haverá um bloqueio de gastos para viabilizar o cumprimento das metas da política fiscal.

O relator da comissão, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou que as negociações envolvendo o salário mínimo devem partir de pelo menos R$ 540. O valor enviado ao Congresso foi de R$ 538,15.

O senador tem encontro marcado hoje com as centrais sindicais para avaliar a possibilidade de um aumento ainda maior. Segundo ele, a dificuldade é que, a cada R$ 1 a mais no salário, os gastos extras são de R$ 286 milhões no Orçamento.

"Vamos abrir a negociação com as centrais pensando em dois anos. Eu parto do valor de R$ 540, que já dá um gasto extra de mais de R$ 400 milhões nas despesas", afirmou o relator.

Argello aproveitou para descartar ontem a possibilidade do aumento para R$ 600, como defende a oposição e como foi proposto pelo candidato derrotado à Presidência José Serra (PSDB).

"Não tenho nenhuma expectativa de ultrapassar e nem de chegar perto dos R$ 600. A minha ideia é fazer uma negociação por biênio", disse Argello.

Inflação

Pelas normas vigentes, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior e mais o PIB dos dois anos anteriores. O problema de 2011 é que em 2009 o PIB foi negativo. A proposta de Argello é de dar um aumento real tendo como base parte do crescimento do PIB de 2010. Este porcentual seria descontado na hora de se conceder aumento em 2012.